Flávia Morais

Projeto de Lei PL 1565/2019

Rejeitar o pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 1565/2019. O projeto propõe mudanças na segurança da navegação em águas brasileiras, incluindo a definição de áreas onde práticos devem ajudar na manobra de embarcações. Também busca permitir que práticos negociem preços de seus serviços, com algumas exceções. O projeto foi arquivado e não seguirá adiante.