REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
O que está sendo votado?
Rejeitar o pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 1565/2019. O projeto propõe mudanças na segurança da navegação em águas brasileiras, incluindo a definição de áreas onde práticos devem ajudar na manobra de embarcações. Também busca permitir que práticos negociem preços de seus serviços, com algumas exceções. O projeto foi arquivado e não seguirá adiante.
Rejeitado o requerimento. Sim:63; não: 349; abstenção: 1; total: 413
Resultado da Votação
63
Votos SIM
349
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
21/11/2023 19:39
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 412
- Partidos votantes: 24
Ementa
Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 1565/2019 propõe mudanças na Lei nº 9.537, que regula a segurança da navegação em águas brasileiras. A ideia principal é melhorar a forma como o serviço de praticagem, que é essencial para a movimentação segura de embarcações, é administrado e executado. Entre as modificações sugeridas, está a definição mais clara da "Zona de Praticagem" – áreas específicas onde a navegação é mais complicada e que necessitam de profissionais habilitados, chamados práticos, para ajudar na manobra das embarcações. A proposta também prevê que a Autoridade Marítima pode permitir que comandantes de navios brasileiros naveguem sem a assistência de práticos em certas situações. Além disso, a lei quer garantir que os práticos possam negociar livremente os preços de seus serviços, mas estabelece que, em casos excepcionais, a Autoridade Marítima pode fixar preços temporariamente. Essas alterações buscam garantir um tráfego aquaviário mais seguro e eficiente, facilitando o trabalho dos práticos e, consequentemente, impactando positivamente o comércio e a economia nacional. No entanto, o projeto foi arquivado, ou seja, não seguirá adiante na votação.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PT 96% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PSOL 89% de rejeição
- PSDB 91% de rejeição
- PP 95% de rejeição
- REPUBLICANOS 95% de rejeição
- PSD 97% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PT Sim100%
-
MDB Não0%
-
PDT Não0%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não0%
-
PDT Não0%
-
PL Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA | |
|
Daniel Almeida | BA | |
|
Jandira Feghali | RJ |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcelo Lima | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
