REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
O que está sendo votado?
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre um projeto de lei que cria uma Política Nacional de Proteção dos Direitos das pessoas com fibromialgia e fadiga crônica. O projeto busca garantir acesso a cuidados, suporte e reconhecimento legal para essas pessoas. Ele também propõe atendimento multidisciplinar e formação de profissionais capacitados. Além disso, inclui essas condições na categoria de "pessoas com deficiência" para facilitar o acesso a benefícios.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 363.
Resultado da Votação
14
Votos SIM
348
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
09/09/2024 20:31
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 362
- Partidos votantes: 23
Ementa
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 3010/2019 propõe a criação de uma Política Nacional de Proteção dos Direitos das pessoas que sofrem de fibromialgia, fadiga crônica e outras condições semelhantes. Essa iniciativa busca garantir que essas pessoas tenham acesso a cuidados adequados e suporte necessário para lidar com suas doenças. A fibromialgia é uma condição que causa dores intensas e outros sintomas que podem afetar muito a qualidade de vida. A proposta estabelece diretrizes importantes, como o atendimento multidisciplinar, que envolve diferentes profissionais de saúde, e a necessidade de envolver a comunidade na elaboração de políticas públicas voltadas para essas pessoas. Além disso, a lei prevê a formação de profissionais capacitados para atender pacientes com fibromialgia e incentiva a pesquisa científica sobre a doença. Outra parte significativa do projeto é a inclusão das pessoas com fibromialgia na categoria de "pessoas com deficiência" para fins legais, o que pode facilitar o acesso a benefícios e direitos que ajudam na inclusão social e no mercado de trabalho. Em resumo, essa lei visa assegurar que as necessidades de quem tem fibromialgia sejam reconhecidas e atendidas de forma adequada, promovendo melhor qualidade de vida para essas pessoas.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
- PODE 85% de rejeição
- PDT 90% de rejeição
- MDB 92% de rejeição
- PL 92% de rejeição
- UNIÃO 94% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PL Obstrução100%
-
PODE Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
PCdoB Não0%
-
PDT Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Amom Mandel | AM | |
|
Carmen Zanotto | SC |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
