REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
Resumo da votação
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 363.
Resultado da Votação
14
Votos SIM
348
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
09/09/2024 20:31
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 362
- Partidos votantes: 25
Ementa
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 3010/2019 propõe a criação de uma Política Nacional de Proteção dos Direitos das pessoas que sofrem de fibromialgia, fadiga crônica e outras condições semelhantes. Essa iniciativa busca garantir que essas pessoas tenham acesso a cuidados adequados e suporte necessário para lidar com suas doenças. A fibromialgia é uma condição que causa dores intensas e outros sintomas que podem afetar muito a qualidade de vida. A proposta estabelece diretrizes importantes, como o atendimento multidisciplinar, que envolve diferentes profissionais de saúde, e a necessidade de envolver a comunidade na elaboração de políticas públicas voltadas para essas pessoas. Além disso, a lei prevê a formação de profissionais capacitados para atender pacientes com fibromialgia e incentiva a pesquisa científica sobre a doença. Outra parte significativa do projeto é a inclusão das pessoas com fibromialgia na categoria de "pessoas com deficiência" para fins legais, o que pode facilitar o acesso a benefícios e direitos que ajudam na inclusão social e no mercado de trabalho. Em resumo, essa lei visa assegurar que as necessidades de quem tem fibromialgia sejam reconhecidas e atendidas de forma adequada, promovendo melhor qualidade de vida para essas pessoas.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
- SOLIDARIEDADE 75% de rejeição
- PL 83% de rejeição
- PDT 91% de rejeição
- UNIÃO 93% de rejeição
- MDB 94% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Obstrução100%
-
PODE Sim100%
-
AVANTE Não0%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
PCdoB Não0%
-
PDT Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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Bruno Farias | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
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Neto Carletto | BA | |
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Duarte | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Carmen Zanotto | SC |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP | |
|
Ricardo Salles | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Aluisio Mendes | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Yury do Paredão | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ | |
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Eduardo Velloso | AC |