SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR
O que está sendo votado?
Criar uma Política Nacional de Proteção dos Direitos das pessoas com fibromialgia e condições semelhantes. Garantir acesso a cuidados adequados, suporte e atendimento multidisciplinar. Incluir essas pessoas na categoria de "pessoas com deficiência" para facilitar o acesso a benefícios. Promover a formação de profissionais e incentivar pesquisas sobre a doença.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Sim: 450; Não: 1; Abstenção: 2; Total: 453.
Resultado da Votação
450
Votos SIM
1
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
09/09/2024 21:10
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 451
- Partidos votantes: 23
Ementa
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 3010/2019 propõe a criação de uma Política Nacional de Proteção dos Direitos das pessoas que sofrem de fibromialgia, fadiga crônica e outras condições semelhantes. Essa iniciativa busca garantir que essas pessoas tenham acesso a cuidados adequados e suporte necessário para lidar com suas doenças. A fibromialgia é uma condição que causa dores intensas e outros sintomas que podem afetar muito a qualidade de vida. A proposta estabelece diretrizes importantes, como o atendimento multidisciplinar, que envolve diferentes profissionais de saúde, e a necessidade de envolver a comunidade na elaboração de políticas públicas voltadas para essas pessoas. Além disso, a lei prevê a formação de profissionais capacitados para atender pacientes com fibromialgia e incentiva a pesquisa científica sobre a doença. Outra parte significativa do projeto é a inclusão das pessoas com fibromialgia na categoria de "pessoas com deficiência" para fins legais, o que pode facilitar o acesso a benefícios e direitos que ajudam na inclusão social e no mercado de trabalho. Em resumo, essa lei visa assegurar que as necessidades de quem tem fibromialgia sejam reconhecidas e atendidas de forma adequada, promovendo melhor qualidade de vida para essas pessoas.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- CIDADANIA 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Carmen Zanotto | SC | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Paulinho da Força | SP |
