DTQ 7 - BLOCO UNIÃO (UNIÃO) - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 4
Resumo da votação
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 57; não: 270; total: 327.
Resultado da Votação
57
Votos SIM
270
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
03/10/2023 23:16
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 327
- Partidos votantes: 22
Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 5497/2019 propõe uma mudança importante na legislação relacionada ao cinema brasileiro. Ele altera uma regra que já existe desde 2001, a qual determina que as salas de cinema devem exibir um número mínimo de filmes brasileiros ao longo do ano. A proposta visa prorrogar essa obrigação até o ano de 2031. Com essa mudança, as empresas que possuem ou alugam salas de cinema continuarão a ser responsáveis por exibir obras cinematográficas brasileiras, ajudando a promover a cultura nacional. Isso é conhecido como "cota de tela", uma medida que busca garantir que os filmes brasileiros tenham espaço nas salas de exibição, mesmo frente a grandes produções internacionais. Para os cidadãos, essa medida é significativa porque ajuda a manter a diversidade cultural nas telas de cinema e garante que o público tenha acesso a obras que refletem a cultura e as tradições do Brasil. Além disso, a continuidade dessa obrigação pode beneficiar a indústria cinematográfica nacional, estimulando a produção de novos filmes e a preservação da identidade cultural do país.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PODE 79% de rejeição
- SOLIDARIEDADE 80% de rejeição
- AVANTE 83% de rejeição
- PP 86% de rejeição
- PSDB 88% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Obstrução100%
-
PODE Sim100%
-
SOLIDARIEDADE Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP | |
|
Ricardo Salles | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Aluisio Mendes | MA | |
|
Euclydes Pettersen | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcelo Lima | SP | |
|
Weliton Prado | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Eduardo Velloso | AC |
