REDAÇÃO FINAL
O que está sendo votado?
Aprovar a continuidade da regra que exige que as salas de cinema exibam um número mínimo de filmes brasileiros até 2031. Essa medida, chamada de "cota de tela", busca promover a cultura nacional e garantir espaço para obras brasileiras nas salas de exibição. Com isso, o público tem acesso a filmes que refletem a cultura do Brasil. Além disso, a proposta ajuda a fortalecer a indústria cinematográfica nacional.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Sim: 301; não: 15; abstenção: 2; total: 318.
Resultado da Votação
301
Votos SIM
15
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
03/10/2023 23:25
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 316
- Partidos votantes: 23
Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 5497/2019 propõe uma mudança importante na legislação relacionada ao cinema brasileiro. Ele altera uma regra que já existe desde 2001, a qual determina que as salas de cinema devem exibir um número mínimo de filmes brasileiros ao longo do ano. A proposta visa prorrogar essa obrigação até o ano de 2031. Com essa mudança, as empresas que possuem ou alugam salas de cinema continuarão a ser responsáveis por exibir obras cinematográficas brasileiras, ajudando a promover a cultura nacional. Isso é conhecido como "cota de tela", uma medida que busca garantir que os filmes brasileiros tenham espaço nas salas de exibição, mesmo frente a grandes produções internacionais. Para os cidadãos, essa medida é significativa porque ajuda a manter a diversidade cultural nas telas de cinema e garante que o público tenha acesso a obras que refletem a cultura e as tradições do Brasil. Além disso, a continuidade dessa obrigação pode beneficiar a indústria cinematográfica nacional, estimulando a produção de novos filmes e a preservação da identidade cultural do país.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- CIDADANIA 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Neto Carletto | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcelo Lima | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
