REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
O que está sendo votado?
Rejeitar o pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 5497/2019. O projeto propõe prorrogar a obrigação de exibir filmes brasileiros nas salas de cinema até 2031. Essa medida visa garantir que a cultura nacional tenha espaço nas telonas, mesmo com a concorrência de grandes produções internacionais.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 301; abstenção: 2; total: 332.
Resultado da Votação
29
Votos SIM
301
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
03/10/2023 21:11
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 330
- Partidos votantes: 22
Ementa
Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 5497/2019 propõe uma mudança importante na legislação relacionada ao cinema brasileiro. Ele altera uma regra que já existe desde 2001, a qual determina que as salas de cinema devem exibir um número mínimo de filmes brasileiros ao longo do ano. A proposta visa prorrogar essa obrigação até o ano de 2031. Com essa mudança, as empresas que possuem ou alugam salas de cinema continuarão a ser responsáveis por exibir obras cinematográficas brasileiras, ajudando a promover a cultura nacional. Isso é conhecido como "cota de tela", uma medida que busca garantir que os filmes brasileiros tenham espaço nas salas de exibição, mesmo frente a grandes produções internacionais. Para os cidadãos, essa medida é significativa porque ajuda a manter a diversidade cultural nas telas de cinema e garante que o público tenha acesso a obras que refletem a cultura e as tradições do Brasil. Além disso, a continuidade dessa obrigação pode beneficiar a indústria cinematográfica nacional, estimulando a produção de novos filmes e a preservação da identidade cultural do país.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
- REPUBLICANOS 82% de rejeição
- PP 84% de rejeição
- MDB 89% de rejeição
- UNIÃO 91% de rejeição
- PODE 92% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Obstrução100%
-
PODE Sim100%
-
MDB Não0%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
-
PDT Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ | |
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP | |
|
Ricardo Salles | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Euclydes Pettersen | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Aliel Machado | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luizianne Lins | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Honaiser | MA | |
|
Max Lemos | RJ | |
|
Marcelo Lima | SP | |
|
Weliton Prado | MG | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
