Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à
O que está sendo votado?
Pede a análise de uma proposta para mudar a Constituição. A mudança quer reduzir a jornada de trabalho para 36 horas por semana, ao longo de 10 anos. O pedido de votação é aprovado.
Aprovado o Requerimento.
Resultado da Votação
Detalhes
Data da votação
27/05/2026 20:37
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Votos nominais: não disponíveis
- Partidos votantes: não disponível
Ementa
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Resumo da ementa
A PEC 221/2019 propõe mudar a Constituição Federal para reduzir, aos poucos, a jornada normal de trabalho no Brasil. A ideia é que, em até 10 anos, a semana de trabalho passe do limite atual para 36 horas semanais. Na prática, isso significaria menos horas de trabalho por semana para muitos empregados, sem alterar o texto principal dos direitos trabalhistas já previstos, como a possibilidade de acordo coletivo para organizar horários. Segundo a justificativa da proposta, essa mudança poderia ajudar a criar empregos, diminuir o desemprego e melhorar as condições de trabalho. Se aprovada, a regra não entraria em vigor imediatamente: ela só começaria a valer 10 anos após a publicação da emenda. Neste momento, a proposta ainda está em análise e aguarda envio ao Senado Federal.