PEC 221/2019
Resumo simplificado
A PEC 221/2019 propõe mudar a Constituição Federal para reduzir, aos poucos, a jornada normal de trabalho no Brasil. A ideia é que, em até 10 anos, a semana de trabalho passe do limite atual para 36 horas semanais. Na prática, isso significaria menos horas de trabalho por semana para muitos empregados, sem alterar o texto principal dos direitos trabalhistas já previstos, como a possibilidade de acordo coletivo para organizar horários. Segundo a justificativa da proposta, essa mudança poderia ajudar a criar empregos, diminuir o desemprego e melhorar as condições de trabalho. Se aprovada, a regra não entraria em vigor imediatamente: ela só começaria a valer 10 anos após a publicação da emenda. Neste momento, a proposta ainda está em análise e aguarda envio ao Senado Federal.
Ementa Oficial
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Informações
Categorias
Temas
Código
2233802
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Data da proposição
11/12/2019
Tipo
Link oficial
Categorias
Temas
Estatísticas
6 votaçõeshá 2 meses
Última votação
27/05/20263
Votações nominais
6 no totalResultados com votos nominais
Votações
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
A proposta muda a Constituição para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas por semana. A redução seria feita aos poucos, ao longo de 10 anos. Ela também altera a regra do artigo 7º sobre a duração do trabalho.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
Decide acelerar a análise da PEC 221, de 2019. Ela propõe reduzir a jornada de trabalho para 36 horas por semana ao longo de 10 anos. Agora, o tema segue para o segundo turno de votação.
Aprovado o Requerimento nº 3.230/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 221, de 2019.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Define mudar a Constituição para reduzir a jornada de trabalho no Brasil. A proposta prevê chegar a 36 horas semanais ao longo de 10 anos. Ainda precisa passar por outras etapas para valer.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Aprovada a Preferência.
Decide-se dar preferência à proposta que muda a Constituição sobre a jornada de trabalho. A ideia é reduzir a carga semanal para 36 horas, de forma gradual, ao longo de 10 anos. O texto não muda tudo de uma vez; ele só abre caminho para essa alteração.
Aprovada a Preferência.
Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à
A sessão decide uma proposta para mudar a Constituição. Ela reduz a jornada de trabalho para 36 horas por semana, ao longo de 10 anos. O objetivo é diminuir o tempo de trabalho previsto na lei.
Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.
Apresentação do REQ n. 2940/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à
Pede a análise de uma proposta para mudar a Constituição. A mudança quer reduzir a jornada de trabalho para 36 horas por semana, ao longo de 10 anos. O pedido de votação é aprovado.
Aprovado o Requerimento.