DTQ. 1 - PL - NC. II, DO §7º, DO ART. 6º, DA LEI Nº 11.484/2007...
Resumo da votação
Mantido o texto. Sim: 313; não: 116; total: 429.
Resultado da Votação
313
Votos SIM
116
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
19/06/2024 20:13
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 429
- Partidos votantes: 24
Ementa
Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País. NOVA EMENTA: Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 13/2020 propõe mudanças na Lei nº 13.969, que trata de incentivos financeiros para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil. O principal objetivo é ampliar o crédito financeiro disponível para investimentos em tecnologia, especialmente nos setores de informação, comunicação e semicondutores. Isso significa que empresas que investem nessas áreas poderão receber mais apoio financeiro, mesmo que as tecnologias não tenham sido desenvolvidas no Brasil. Além disso, a proposta cria o Programa Brasil Semicondutores, que busca fortalecer a produção nacional de semicondutores, um componente essencial em muitos dispositivos eletrônicos, como computadores e smartphones. Com essas mudanças, a ideia é estimular mais inovação e competitividade no mercado brasileiro, ajudando empresas a crescer e a gerar empregos. Essas alterações podem ter um impacto significativo na economia, pois incentivam a produção local de tecnologias e podem facilitar o acesso da população a dispositivos tecnológicos mais sofisticados e acessíveis. Em resumo, o projeto pretende fortalecer a indústria de tecnologia no Brasil, promovendo mais investimentos e inovação.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 89% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Any Ortiz | RS | |
|
Carmen Zanotto | SC | |
|
Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP | |
|
Ricardo Salles | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG | |
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcelo Queiroz | RJ | |
|
Carlos Sampaio | SP | |
|
Adolfo Viana | BA | |
|
Aécio Neves | MG | |
|
Beto Richa | PR | |
|
Lucas Redecker | RS |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Eduardo Velloso | AC |
