O que está sendo votado?
Instituir a Estratégia Nacional de Saúde para incentivar indústrias que produzem itens essenciais para o sistema de saúde. Focar na pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e materiais. Buscar autonomia do Brasil na produção desses itens.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
08/07/2025 20:40
Proposição
Autor
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 2583/2020 propõe a criação da Estratégia Nacional de Saúde, que tem como objetivo principal incentivar a produção no Brasil de itens essenciais para o sistema de saúde, como medicamentos, insumos e materiais médicos. A ideia é que, ao fortalecer a indústria nacional, o país possa ter mais autonomia e segurança na produção desses produtos, evitando a dependência de importações, especialmente em momentos de crise. Para isso, o projeto estabelece diretrizes que incluem o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias na área da saúde, além de capacitação de profissionais. Também criará um regime especial de tributação e financiamentos para empresas que se enquadrarem como "Empresas Estratégicas de Saúde". Essas empresas terão benefícios como preferência em compras públicas, desde que seus preços não sejam muito mais altos do que os de concorrentes não enquadrados. Se a proposta for aprovada, espera-se que isso traga impactos positivos para os cidadãos, como maior disponibilidade de produtos médicos e redução de custos, uma vez que a produção local pode se tornar mais eficiente e acessível. Além disso, a autonomia na produção de itens de saúde pode contribuir para uma resposta mais rápida em situações de emergência, como epidemias.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: Votar Sim nesta votação, que aprova a Redação Final do Projeto de Lei 2583/2020, é favorável à categoria Finanças Públicas e Orçamento, pois o projeto visa criar um regime especial de tributação e incentivos financeiros para indústrias nacionais, promovendo a autonomia e produção local de itens essenciais para a saúde. Isso pode ter impactos diretos na gestão de recursos públicos ao potencializar a economia e eficiência na produção nacional de saúde.
Indústria, Comércio e Serviços
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação que aprova a criação da Estratégia Nacional de Saúde é favorável à categoria Indústria, Comércio e Serviços, já que a proposta visa incentivar a produção de itens essenciais de saúde por indústrias nacionais. Isso representa um fortalecimento da indústria de saúde local, promovendo desenvolvimento econômico setorial e a autonomia do Brasil na produção de produtos de saúde.
Saúde
Justificativa: Votar 'Sim' na aprovação do Projeto de Lei 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde, é favorável à categoria Saúde, pois o projeto visa fortalecer a produção nacional de itens essenciais para o sistema de saúde, promovendo a autonomia e segurança no acesso a medicamentos e insumos. A aprovação deste projeto contribuirá significativamente para o aprimoramento do sistema de saúde pública, alinhando-se aos interesses da categoria.