PL 2583/2020
Resumo simplificado
O Projeto de Lei 2583/2020 propõe a criação da Estratégia Nacional de Saúde, que tem como objetivo principal incentivar a produção no Brasil de itens essenciais para o sistema de saúde, como medicamentos, insumos e materiais médicos. A ideia é que, ao fortalecer a indústria nacional, o país possa ter mais autonomia e segurança na produção desses produtos, evitando a dependência de importações, especialmente em momentos de crise. Para isso, o projeto estabelece diretrizes que incluem o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias na área da saúde, além de capacitação de profissionais. Também criará um regime especial de tributação e financiamentos para empresas que se enquadrarem como "Empresas Estratégicas de Saúde". Essas empresas terão benefícios como preferência em compras públicas, desde que seus preços não sejam muito mais altos do que os de concorrentes não enquadrados. Se a proposta for aprovada, espera-se que isso traga impactos positivos para os cidadãos, como maior disponibilidade de produtos médicos e redução de custos, uma vez que a produção local pode se tornar mais eficiente e acessível. Além disso, a autonomia na produção de itens de saúde pode contribuir para uma resposta mais rápida em situações de emergência, como epidemias.
Ementa Oficial
Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.
Informações
Autor
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
Temas
Código
2252295
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.
Data da proposição
12/05/2020
Tipo
Projeto de Lei
Autor
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
Link oficial
Temas
Estatísticas
8 votaçõeshá 1 ano
Última votação
08/07/20253
Votações nominais
8 no totalVotações
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Instituir a Estratégia Nacional de Saúde para incentivar indústrias que produzem itens essenciais para o sistema de saúde. Focar na pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e materiais. Buscar autonomia do Brasil na produção desses itens.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Mantido o texto. Sim: 316; Não: 110; Total: 426.
Instituir a Estratégia Nacional de Saúde para incentivar a produção de itens essenciais ao sistema de saúde no Brasil. Promover a pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos e materiais para dar autonomia ao país. O texto foi mantido com 316 votos a favor e 110 contra.
Mantido o texto. Sim: 316; Não: 110; Total: 426.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvados os destaques. Sim: 352; Não: 63; Total: 415.
Instituir uma estratégia nacional para incentivar a produção de itens essenciais ao sistema de saúde no Brasil. Promover a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e materiais de saúde. Garantir maior autonomia do país na produção desses itens.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.583, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvados os destaques. Sim: 352; Não: 63; Total: 415.
Requerimento relacionado a PL 2583/2020
Decide um requerimento procedural relacionado a PL 2583/2020. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 55; Não: 212; Total: 267.
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Dr. Daniel Soranz e Dr. Frederico.
Instituir uma estratégia nacional para incentivar indústrias que produzem itens essenciais para a saúde. Focar na pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos e medicamentos. Garantir mais autonomia para o Brasil na produção desses itens.
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Dr. Daniel Soranz e Dr. Frederico.
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.
Instituir a Estratégia Nacional de Saúde para incentivar indústrias brasileiras que produzem itens essenciais para o sistema de saúde. A proposta busca promover a pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos e insumos. O objetivo é garantir que o Brasil tenha autonomia na produção desses itens.
Aprovado. Subscrito pelo Deputado Jorge Solla.
requerimento nº 70/2024,da Sra. Silvia Cristina que em aditamento ao REQ 67/2024–CSAUDE, requer a inclusão de convidados na audiência pública que irá debater o PL 2583/2020
Decide um requerimento procedural relacionado a PL 2583/2020. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Aprovado o requerimento nº 70/2024,da Sra. Silvia Cristina que em aditamento ao REQ 67/2024–CSAUDE, requer a inclusão de convidados na audiência pública que irá debater o PL 2583/2020.
Realizar o encaminhamento do PL-2583/2020 à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Encaminhar o PL-2583/2020 para a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. O projeto cria uma estratégia nacional para incentivar a produção de itens essenciais para a saúde no Brasil. O objetivo é promover a pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos e materiais, garantindo mais autonomia ao país na produção desses produtos.
Realizar o encaminhamento do PL-2583/2020 à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.