Votacao
Resumo
Pedir urgência para analisar um projeto de lei que classifica como crime hediondo o homicídio de crianças com até 12 anos. Se aprovado, a pena para esse crime pode variar de 20 a 30 anos de prisão. A urgência indica que os parlamentares consideram essa questão muito séria e precisam discutir rapidamente a legislação. A mudança visa aumentar a proteção às crianças e desencorajar crimes contra elas.
Data da votacao
20/09/2023 17:58
Orientacao do partido
Não Seguiu