URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 1.520/2021
O que está sendo votado?
Pedir urgência para analisar um projeto de lei que classifica como crime hediondo o homicídio de crianças com até 12 anos. Se aprovado, a pena para esse crime pode variar de 20 a 30 anos de prisão. A urgência indica que os parlamentares consideram essa questão muito séria e precisam discutir rapidamente a legislação. A mudança visa aumentar a proteção às crianças e desencorajar crimes contra elas.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 285; não: 113; abstenção: 2; total: 400.
Resultado da Votação
285
Votos SIM
113
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
20/09/2023 17:58
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 398
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer urgência urgentíssima para o PL 1520/2021, que “Altera o Código Penal para estabelecer como crime hediondo o homicídio de criança de até doze anos de idade incompletos, com pena de 20 a 30 anos”.
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 993/2021, apresentada pelo deputado Luis Tibé, pede urgência na análise de um projeto de lei (PL 1520/2021) que propõe uma mudança importante no Código Penal brasileiro. A proposta visa classificar como crime hediondo o homicídio de crianças com até 12 anos de idade incompletos. Isso significa que, se aprovada, a pena para quem cometer esse tipo de crime poderá variar entre 20 a 30 anos de prisão. A urgência solicitada indica que os parlamentares consideram essa questão muito séria e que é necessário que a legislação seja discutida e votada rapidamente. Um crime hediondo é aquele que é visto como extremamente grave pela sociedade, e, portanto, quem for condenado por homicídio de uma criança enfrentará punições mais severas. Caso essa mudança na lei seja aprovada, espera-se que isso possa trazer mais proteção às crianças e desencorajar esse tipo de crime, refletindo um compromisso do Estado em garantir a segurança e a vida dos menores. Essa alteração pode impactar não apenas a forma como os crimes contra crianças são tratados, mas também fortalecer a confiança da sociedade nas instituições responsáveis pela proteção da infância.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- CIDADANIA 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PSC 100% de aprovação
- PSDB 100% de aprovação
- SOLIDARIEDADE 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- AVANTE 67% de rejeição
- PSB 91% de rejeição
- PCdoB 100% de rejeição
- PDT 100% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PDT Liberado100%
-
PL Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Não0%
-
PSOL Não0%
-
PT Não0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Direitos Humanos e Minorias
Justificativa: Votar 'Sim' para a urgência do PL 1.520/2021, que busca estabelecer o homicídio de crianças até 12 anos como crime hediondo, é favorável à categoria de Direitos Humanos e Minorias. A proposta reflete um compromisso em proteger os direitos das crianças e reforçar a segurança para um grupo vulnerável, mostrando uma clara intenção de tratar com seriedade crimes que afetam os direitos fundamentais dos menores.
Direito Penal e Processual Penal
Justificativa: A votação atual se refere à aprovação de um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que altera o Código Penal. Embora o projeto em si tenha um impacto direto sobre o Direito Penal e abordagens contra crimes contra crianças, a votação de urgência não implica diretamente em um apoio ou oposição material à proposta da lei. Portanto, isso a torna uma questão mais procedural do que categórica. Como tal, votar 'Sim' nesta votação não pode ser claramente situado como favorável ou desfavorável à categoria de Direito Penal e Processual Penal.
Defesa e Segurança
Justificativa: Esta votação busca aprovar um requerimento de urgência para a apreciação de uma proposta que altera o Código Penal, estabelecendo homicídios de crianças como crime hediondo. Embora o tema central esteja relacionado à segurança pública e combate ao crime, a votação em si é procedural, visando acelerar uma discussão, e não decide diretamente sobre questões de defesa e segurança. Portanto, não há um impacto claro na categoria ao votar 'Sim' nesta votação de urgência.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Voto Livre
|
|
André Janones | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Any Ortiz | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Alex Manente | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Sim
Voto Livre
|
|
Augusto Pupio | AP |
Sim
Voto Livre
|
|
Ricardo Maia | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Eunício Oliveira | CE |
Abstenção
Voto Livre
|
|
Rafael Prudente | DF |
Sim
Voto Livre
|
|
Márcio Correa | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Flavinha | MT |
Sim
Voto Livre
|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Sim
Voto Livre
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Não
Voto Livre
|
|
Antônio Doido | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Elcione Barbalho | PA |
Não
Voto Livre
|
|
Dra. Alessandra Haber | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Olival Marques | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Henderson Pinto | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Keniston Braga | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Renilce Nicodemos | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Iza Arruda | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Lucio Mosquini | RO |
Sim
Voto Livre
|
|
Helena Lima | RR |
Não
Voto Livre
|
|
Alceu Moreira | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Osmar Terra | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Cobalchini | SC |
Sim
Voto Livre
|
|
Pezenti | SC |
Sim
Voto Livre
|
|
Alberto Mourão | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Baleia Rossi | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Fábio Teruel | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Thiago Flores | RO |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Não
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Josenildo | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Professora Goreth | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Leo Prates | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Não
Voto Livre
|
|
André Figueiredo | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Idilvan Alencar | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Enfermeira Ana Paula | CE |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Sim
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Não
|
|
Gilson Daniel | ES |
Sim
|
|
Nely Aquino | MG |
Sim
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Sim
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Sim
|
|
Renata Abreu | SP |
Sim
|
|
Bruno Ganem | SP |
Sim
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
|
|
Igor Timo | MG |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Neto Carletto | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Gerlen Diniz | AC |
Sim
Voto Livre
|
|
Zezinho Barbary | AC |
Sim
Voto Livre
|
|
Daniel Barbosa | AL |
Não
Voto Livre
|
|
Delegado Fabio Costa | AL |
Sim
Voto Livre
|
|
Marx Beltrão | AL |
Sim
Voto Livre
|
|
Claudio Cajado | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
João Leão | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Mário Negromonte Jr. | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
AJ Albuquerque | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Evair Vieira de Melo | ES |
Sim
Voto Livre
|
|
Da Vitoria | ES |
Sim
Voto Livre
|
|
Adriano do Baldy | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Amanda Gentil | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Allan Garcês | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Ana Paula Leão | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Dimas Fabiano | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Dr. Luiz Ovando | MS |
Sim
Voto Livre
|
|
Clarissa Tércio | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Lula da Fonte | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Eduardo da Fonte | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Átila Lira | PI |
Sim
Voto Livre
|
|
Julio Arcoverde | PI |
Sim
Voto Livre
|
|
Dilceu Sperafico | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Pedro Lupion | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Tião Medeiros | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Marco Brasil | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Julio Lopes | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcelo Queiroz | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Covatti Filho | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Pedro Westphalen | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Thiago de Joaldo | SE |
Não
Voto Livre
|
|
Coronel Telhada | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegado da Cunha | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Fausto Pinato | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Mauricio Neves | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Lázaro Botelho | TO |
Sim
Voto Livre
|
|
Vicentinho Júnior | TO |
Sim
Voto Livre
|
|
Fernando Monteiro | PE |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Duarte | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Gervásio Maia | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Lucas Ramos | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Pedro Campos | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Luciano Ducci | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Heitor Schuch | RS |
Abstenção
Voto Livre
|
|
Jonas Donizette | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Tabata Amaral | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Aluisio Mendes | MA |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Átila Lins | AM |
Sim
Voto Livre
|
|
Diego Coronel | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Gabriel Nunes | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Otto Alencar Filho | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Paulo Magalhães | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Luiz Gastão | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Dr. Ismael Alexandrino | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Josivaldo JP | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Stefano Aguiar | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Diego Andrade | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Luiz Fernando Faria | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Júnior Ferrari | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Raimundo Santos | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Júlio Cesar | PI |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Sim
Voto Livre
|
|
Rodrigo Estacho | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Reinhold Stephanes | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Paulo Litro | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Sargento Fahur | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Laura Carneiro | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Pedro Paulo | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Jones Moura | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Caio Vianna | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Luciano Azevedo | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Darci de Matos | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Ismael | SC |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegada Katarina | SE |
Sim
Voto Livre
|
|
Fabio Reis | SE |
Sim
Voto Livre
|
|
Cezinha de Madureira | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Ricardo Silva | SP |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Carlos Sampaio | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Beto Pereira | MS |
Sim
Voto Livre
|
|
Geraldo Resende | MS |
Sim
Voto Livre
|
|
Beto Richa | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Lucas Redecker | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Geovania de Sá | SC |
Sim
Voto Livre
|
|
Vitor Lippi | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
|
Erika Hilton | SP |
Não
Seguiu
|
|
Luiza Erundina | SP |
Não
Seguiu
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL |
Não
Seguiu
|
|
Bacelar | BA |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Cleber Verde | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Alexandre Guimarães | TO |
Sim
Voto Livre
|
|
Tenente Coronel Zucco | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Roberto Duarte | AC |
Sim
Voto Livre
|
|
Adail Filho | AM |
Sim
Voto Livre
|
|
Silas Câmara | AM |
Sim
Voto Livre
|
|
Márcio Marinho | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Rogéria Santos | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Fred Linhares | DF |
Sim
Voto Livre
|
|
Gilvan Maximo | DF |
Sim
Voto Livre
|
|
Prof. Paulo Fernando | DF |
Sim
Voto Livre
|
|
Amaro Neto | ES |
Sim
Voto Livre
|
|
Messias Donato | ES |
Sim
Voto Livre
|
|
Jeferson Rodrigues | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Gilberto Abramo | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Hugo Motta | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Murilo Galdino | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Wilson Santiago | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Ossesio Silva | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Augusto Coutinho | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Diego Garcia | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Jorge Braz | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcelo Crivella | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Luis Carlos Gomes | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Gabriel Mota | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Albuquerque | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Defensor Stélio Dener | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Carlos Gomes | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Franciane Bayer | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Vinicius Carvalho | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Ely Santos | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcos Pereira | SP |
Art. 17
Voto Livre
|
|
Maria Rosas | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Antonio Andrade | TO |
Sim
Voto Livre
|
|
Ricardo Ayres | TO |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcelo Lima | SP |
Sim
|
|
Zé Silva | MG |
Sim
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Chiquinho Brazão | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Coronel Ulysses | AC |
Sim
Voto Livre
|
|
Eduardo Velloso | AC |
Sim
Voto Livre
|
|
Alfredo Gaspar | AL |
Sim
Voto Livre
|
|
Fausto Santos Jr. | AM |
Sim
Voto Livre
|
|
Saullo Vianna | AM |
Sim
Voto Livre
|
|
Dal Barreto | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
José Rocha | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Fernanda Pessoa | CE |
Sim
Voto Livre
|
|
Silvye Alves | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Dr Benjamim | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Pedro Lucas Fernandes | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Rafael Simoes | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Rodrigo de Castro | MG |
Sim
Voto Livre
|
|
Coronel Assis | MT |
Sim
Voto Livre
|
|
Gisela Simona | MT |
Sim
Voto Livre
|
|
Hélio Leite | PA |
Sim
Voto Livre
|
|
Damião Feliciano | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Mendonça Filho | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Delegado Matheus Laiola | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Felipe Francischini | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Geraldo Mendes | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Dani Cunha | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Daniela do Waguinho | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Juninho do Pneu | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Murillo Gouvea | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Benes Leocádio | RN |
Sim
Voto Livre
|
|
Paulinho Freire | RN |
Sim
Voto Livre
|
|
Cristiane Lopes | RO |
Sim
Voto Livre
|
|
Dr. Fernando Máximo | RO |
Sim
Voto Livre
|
|
Lebrão | RO |
Sim
Voto Livre
|
|
Maurício Carvalho | RO |
Sim
Voto Livre
|
|
Nicoletti | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Fabio Schiochet | SC |
Sim
Voto Livre
|
|
Rodrigo Valadares | SE |
Sim
Voto Livre
|
|
Yandra Moura | SE |
Sim
Voto Livre
|
|
Felipe Becari | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Kim Kataguiri | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Marangoni | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Rosangela Moro | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Carlos Henrique Gaguim | TO |
Sim
Voto Livre
|