REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
O que está sendo votado?
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de um tratado de extradição entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos. O tratado facilita a entrega de pessoas que cometem crimes em um país e buscam refúgio no outro. A aprovação dele pode ajudar na segurança pública e na cooperação contra a criminalidade entre as duas nações.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; Não: 278; Abstenção: 1; Total: 316.
Resultado da Votação
37
Votos SIM
278
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
10/04/2025 11:20
Vídeo da votação
Proposição
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais - PDL 204/2021
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Estatísticas
- Total de votos: 315
- Partidos votantes: 23
Ementa
Aprova o texto do Tratado sobre Extradição entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.
Resumo da ementa
A proposta de decreto legislativo PDL 204/2021 visa aprovar um tratado de extradição entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos, que foi assinado em Brasília no dia 15 de março de 2019. Esse tratado estabelece regras para a entrega de pessoas que cometem crimes em um dos países e buscam se refugiar no outro. A ideia é facilitar a cooperação entre as duas nações na luta contra a criminalidade. A extradição é um processo pelo qual um país entrega um indivíduo acusado de um crime a outro país, onde ele será julgado ou cumprirá pena. Com a aprovação desse tratado, o Brasil e os Emirados Árabes Unidos poderão agir de forma mais eficiente em casos de criminalidade que envolvem cidadãos de ambos os países. Atualmente, a proposta está aguardando apreciação no Senado e é tratada com urgência, o que significa que seu exame deve ser feito rapidamente. Se aprovada, isso pode repercutir na segurança pública, pois permitirá que autoridades brasileiras tenham mais ferramentas para lidar com pessoas procuradas que possam estar vivendo nos Emirados e vice-versa. Isso beneficiará a sociedade ao fortalecer a justiça e a segurança entre essas nações.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
- PSC 67% de rejeição
- UNIÃO 74% de rejeição
- SOLIDARIEDADE 75% de rejeição
- PL 76% de rejeição
- REPUBLICANOS 89% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PL Liberado100%
-
PODE Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Liberado0%
-
PDT Liberado0%
-
PSB Liberado0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Neto Carletto | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Aliel Machado | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
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Paulinho da Força | SP |
