Votacao
Resumo
Rejeitar a urgência para discutir o Projeto de Lei nº 3.890/2020, que cria o Estatuto da Vítima. O Estatuto visa garantir direitos e proteção às pessoas que sofreram danos ou agressões. Com a urgência, o projeto poderia ser analisado mais rapidamente, beneficiando as vítimas.
Data da votacao
21/05/2024 17:02
Orientacao do partido
Liberado Voto livre