SUBSTITUTIVO OFERECIDO
O que está sendo votado?
Mudar a legislação para que o farelo e o óleo de milho tenham o mesmo tratamento tributário que a soja. Isso elimina impostos sobre as vendas desses produtos, tornando-os mais baratos. A ideia é ajudar os produtores de milho a vender com custos menores, beneficiando consumidores e a economia agrícola.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.548, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 383; não: 19; total: 402.
Resultado da Votação
382
Votos SIM
19
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
16/04/2024 20:22
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Senado Federal - Cidinho Santos
Estatísticas
- Total de votos: 401
- Partidos votantes: 22
Ementa
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 1548/2022 busca mudar a legislação atual para que o farelo e o óleo de milho tenham o mesmo tratamento tributário que a soja. Isso significa que as vendas desses produtos não vão mais incidir a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, que são tributos que as empresas pagam sobre suas receitas. O objetivo dessa alteração é tornar o preço do farelo e do óleo de milho mais competitivo no mercado, assim como já acontece com a soja. Com isso, espera-se que os produtores de milho possam vender seus produtos com custos menores, beneficiando tanto a indústria quanto o consumidor final. Para os cidadãos, essa mudança pode significar uma possível redução nos preços dos produtos que usam milho como insumo, como ração animal e óleos. Além disso, pode incentivar a produção e o comércio de milho no Brasil, ajudando a fortalecer a economia agrícola do país. A proposta já foi aprovada e se tornou a Lei Ordinária 14943/2024, o que significa que essas mudanças já estão valendo.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- CIDADANIA 100% de aprovação
- MDB 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
PSOL Não0%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Jadyel Alencar | PI |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Wolmer Araújo | MA | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
