Votacao
Proposicao
Resumo
Alterar a forma como os Municípios brasileiros participam do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Permitir que Municípios que perderam população mantenham seus valores de participação por um tempo, com reduções graduais. Isso ajuda a evitar quedas bruscas nos recursos e garante que as cidades possam continuar oferecendo serviços essenciais.
Data da votacao
25/04/2023 18:14
Orientacao do partido
Sim Seguiu