O que está sendo votado?
Alterar a Lei nº 9.472, de 1997, para obrigar a instalação de um "botão de pânico" nos celulares. Esse botão deve permitir a localização em tempo real e o acionamento de autoridades e familiares em situações de ameaça de agressão. O requerimento que pedia essa mudança foi rejeitado.
Rejeitado o Requerimento.
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
28/05/2025 21:12
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”).
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 2922/2022 propõe que todos os celulares aprovados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tenham um recurso chamado "botão de pânico". Esse botão permitirá que as pessoas, em situações de ameaça ou agressão, possam se localizar em tempo real e chamar rapidamente as autoridades competentes e seus familiares. A ideia é que, caso alguém esteja em perigo, como em situações de violência doméstica, essa tecnologia facilite o contato imediato com quem pode ajudar. A proposta busca tornar a comunicação mais rápida e eficiente em momentos críticos, aumentando a segurança das pessoas. O projeto já foi apresentado e está aguardando análise no Senado. Se aprovado e sancionado, a nova regra entrará em vigor noventa dias após sua publicação, obrigando os fabricantes a incluírem essa tecnologia nos celulares. Essa medida pode ajudar a prevenir crimes e salvar vidas ao proporcionar uma forma direta de pedir ajuda em situações de emergência.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Direitos Humanos e Minorias
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação que rejeitou o requerimento significa impedir a implementação do Projeto de Lei que introduziria o 'botão de pânico' em celulares, uma medida que claramente visa aumentar a segurança de indivíduos em situações de violência e ameaças, particularmente contra minorias e grupos vulneráveis. Portanto, votar 'Sim' nesta votação é desfavorável à categoria de Direitos Humanos e Minorias, uma vez que impede uma proposta que poderia contribuir para a proteção desses direitos.
Defesa e Segurança
Justificativa: A votação rejeitou o requerimento relacionado ao PL 2922/2022, que visa implementar uma tecnologia de 'botão de pânico' em celulares, destinada a aumentar a segurança das pessoas. Votar 'Sim' para a rejeição deste requerimento significa que se está contra uma proposta que potencialmente aumentaria a segurança pública e seria favorável à categoria Defesa e Segurança. Portanto, a rejeição é desfavorável aos valores desta categoria.
Arte, Cultura, Religião e Comunicações
Justificativa: A votação rejeitou o requerimento relacionado ao PL 2922/2022, que propõe a implementação do 'botão de pânico' em celulares. Votar 'Sim' significa aprovar a rejeição do requerimento, o que é desfavorável à categoria de Comunicações, já que a proposta visa melhorar a segurança das comunicações em situações de emergência e proteção de direitos humanos e minorias. Essa medida, se aprovada, buscaria salvaguardar a vida e promover a proteção de indivíduos em risco.