O que está sendo votado?
Alterar a lei de telecomunicações para exigir que os celulares tenham um botão de pânico. Esse botão permite que a pessoa em perigo acione as autoridades e avise familiares em tempo real. A medida visa aumentar a segurança da população.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, adotada pelo relator da Comissão de Comunicação.
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
28/05/2025 21:14
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”).
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 2922/2022 propõe que todos os celulares aprovados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tenham um recurso chamado "botão de pânico". Esse botão permitirá que as pessoas, em situações de ameaça ou agressão, possam se localizar em tempo real e chamar rapidamente as autoridades competentes e seus familiares. A ideia é que, caso alguém esteja em perigo, como em situações de violência doméstica, essa tecnologia facilite o contato imediato com quem pode ajudar. A proposta busca tornar a comunicação mais rápida e eficiente em momentos críticos, aumentando a segurança das pessoas. O projeto já foi apresentado e está aguardando análise no Senado. Se aprovado e sancionado, a nova regra entrará em vigor noventa dias após sua publicação, obrigando os fabricantes a incluírem essa tecnologia nos celulares. Essa medida pode ajudar a prevenir crimes e salvar vidas ao proporcionar uma forma direta de pedir ajuda em situações de emergência.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Direitos Humanos e Minorias
Justificativa: Votar Sim para a aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.922, de 2022 é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois a proposição busca implementar um 'botão de pânico' em aparelhos de telefonia móvel, permitindo que as pessoas em situação de ameaça ou agressão possam chamar rapidamente as autoridades e seus familiares. Essa medida pode ser especialmente benéfica para vítimas de violência doméstica e outras formas de abuso, alinhando-se com os valores de proteção e promoção dos direitos humanos.
Defesa e Segurança
Justificativa: Votar Sim para aprovar a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, é favorável à categoria Defesa e Segurança, pois a proposta estabelece a obrigatoriedade de um 'botão de pânico' em celulares, o que visa aumentar a segurança das pessoas em situações de ameaça, contribuindo diretamente para a proteção e agilidade na resposta a emergências de segurança pública.
Arte, Cultura, Religião e Comunicações
Justificativa: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria de Comunicações, pois a proposta visa a obrigatoriedade de instalação do botão de pânico em celulares, o que se alinha com a melhoria nas comunicações em situações de emergência. Além disso, a proposta aborda questões de segurança, que também estão dentro do escopo da categoria temática, elevando a eficácia da comunicação em momentos críticos.