O que está sendo votado?
Alterar a lei para obrigar que os celulares tenham um "botão de pânico" que permita localizar a pessoa em tempo real e chamar ajuda em caso de ameaça. Essa mudança visa aumentar a segurança das pessoas em situações de risco. O relator da proposta é o deputado Weliton Prado.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG).
Resultado da Votação
0
Votos SIM
0
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
28/05/2025 21:16
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 0
- Partidos votantes: 0
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”).
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 2922/2022 propõe que todos os celulares aprovados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tenham um recurso chamado "botão de pânico". Esse botão permitirá que as pessoas, em situações de ameaça ou agressão, possam se localizar em tempo real e chamar rapidamente as autoridades competentes e seus familiares. A ideia é que, caso alguém esteja em perigo, como em situações de violência doméstica, essa tecnologia facilite o contato imediato com quem pode ajudar. A proposta busca tornar a comunicação mais rápida e eficiente em momentos críticos, aumentando a segurança das pessoas. O projeto já foi apresentado e está aguardando análise no Senado. Se aprovado e sancionado, a nova regra entrará em vigor noventa dias após sua publicação, obrigando os fabricantes a incluírem essa tecnologia nos celulares. Essa medida pode ajudar a prevenir crimes e salvar vidas ao proporcionar uma forma direta de pedir ajuda em situações de emergência.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
Dados insuficientes.
Partidos menos disciplinados:
Dados insuficientes.
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Direitos Humanos e Minorias
Justificativa: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois o projeto de lei propõe a implementação de um 'botão de pânico' em dispositivos móveis, o que potencialmente oferece um mecanismo de proteção para as vítimas de violência, especialmente mulheres em situação de risco. A medida visa aumentar a segurança e a capacidade de resposta em situações de agressão, alinhando-se aos princípios de defesa dos direitos humanos.
Defesa e Segurança
Justificativa: Votar 'Sim' para a aprovação do PL 2922/2022, que institui a obrigatoriedade do 'botão de pânico' nos celulares, é favorável à categoria Defesa e Segurança. O projeto visa aumentar a segurança das pessoas em situações de ameaça e violência, ao permitir que vítimas acionem rapidamente as autoridades competentes e seus familiares. A proposta está alinhada com o objetivo de melhorar a segurança pública através de tecnologias acessíveis e eficientes.
Arte, Cultura, Religião e Comunicações
Justificativa: Votar Sim para a aprovação do PL 2922/2022, que propõe a instalação do 'botão de pânico' nos aparelhos de telefonia móvel, é favorável à categoria Comunicação, pois a proposta visa melhorar a comunicação em situações de emergência e aumentar a segurança das pessoas. O projeto está diretamente ligado à temática de Direitos Humanos e Minorias, focando na proteção de grupos vulneráveis, como vítimas de violência doméstica.