Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

A proposição legislativa PL 6366/2019 tem como objetivo criar o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março. Essa data foi escolhida em homenagem a Marielle Franco, uma importante defensora dos direitos humanos que foi assassinada em 2018. Com essa lei, busca-se reconhecer e valorizar o trabalho das pessoas que lutam pelos direitos de todos, especialmente em um contexto onde muitos defensores enfrentam violências e ameaças. A proposta está sendo analisada no Congresso Nacional e já passou por algumas etapas, mas ainda aguarda a aprovação final no Senado. Ao instituir essa data, espera-se aumentar a conscientização sobre a importância da defesa dos direitos humanos e homenagear aqueles que, muitas vezes, arriscam suas vidas para promover justiça e igualdade. Para os cidadãos, a criação desse dia pode ter um impacto positivo ao incentivar debates e reflexões sobre direitos humanos em suas comunidades, além de servir como um lembrete da importância de proteger aqueles que defendem esses direitos. Em resumo, a proposta visa fortalecer a luta por justiça e dignidade, lembrando a todos a necessidade de respeitar e apoiar os defensores dos direitos humanos.