PL 6366/2019
Resumo simplificado
A proposição legislativa PL 6366/2019 tem como objetivo criar o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março. Essa data foi escolhida em homenagem a Marielle Franco, uma importante defensora dos direitos humanos que foi assassinada em 2018. Com essa lei, busca-se reconhecer e valorizar o trabalho das pessoas que lutam pelos direitos de todos, especialmente em um contexto onde muitos defensores enfrentam violências e ameaças. A proposta está sendo analisada no Congresso Nacional e já passou por algumas etapas, mas ainda aguarda a aprovação final no Senado. Ao instituir essa data, espera-se aumentar a conscientização sobre a importância da defesa dos direitos humanos e homenagear aqueles que, muitas vezes, arriscam suas vidas para promover justiça e igualdade. Para os cidadãos, a criação desse dia pode ter um impacto positivo ao incentivar debates e reflexões sobre direitos humanos em suas comunidades, além de servir como um lembrete da importância de proteger aqueles que defendem esses direitos. Em resumo, a proposta visa fortalecer a luta por justiça e dignidade, lembrando a todos a necessidade de respeitar e apoiar os defensores dos direitos humanos.
Ementa Oficial
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Informações
Autor
Temas
Código
2233324
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Data da proposição
10/12/2019
Tipo
Projeto de Lei
Autor
Link oficial
Temas
Estatísticas
11 votaçõeshá 1 ano
Última votação
26/05/20258
Votações nominais
11 no totalResultados com votos nominais
Votações
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
Instituir o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Reconhecer a importância do trabalho dessas pessoas na proteção dos direitos da sociedade. Celebrar a luta por justiça e igualdade no Brasil.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
Mantido o texto. Sim: 233; Não: 174; Abstenção: 3; Total: 410.
Instituir o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. O objetivo é reconhecer e valorizar o trabalho dessas pessoas que defendem os direitos fundamentais. A votação mostra apoio a essa causa com 233 votos a favor.
Mantido o texto. Sim: 233; Não: 174; Abstenção: 3; Total: 410.
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 147; Abstenção: 2; Total: 433.
Instituir o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. O objetivo é reconhecer e valorizar o trabalho dessas pessoas que lutam pelos direitos da sociedade. A votação mostra apoio significativo a essa proposta, com mais votos a favor do que contra.
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 147; Abstenção: 2; Total: 433.
Mantido o texto. Sim: 231; Não: 202; Abstenção: 8; Total: 441.
Instituir o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. A proposta visa reconhecer e valorizar o trabalho dessas pessoas que lutam pelos direitos da sociedade. A votação tem 231 votos a favor, 202 contra e 8 abstenções.
Mantido o texto. Sim: 231; Não: 202; Abstenção: 8; Total: 441.
Requerimento relacionado a PL 6366/2019
Decide um requerimento procedural relacionado a PL 6366/2019. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 139; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 442.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 233; Não: 125; Total: 358.
Instituir o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. A proposta busca reconhecer e valorizar o trabalho dessas pessoas na proteção dos direitos humanos no Brasil.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.366, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 233; Não: 125; Total: 358.
Requerimento relacionado a PL 6366/2019
Decide um requerimento procedural relacionado a PL 6366/2019. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 248; Total: 361.
Requerimento relacionado a PL 6366/2019
Decide um requerimento procedural relacionado a PL 6366/2019. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 261; Total: 369.
Requerimento relacionado a PL 6366/2019
Decide um requerimento procedural relacionado a PL 6366/2019. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; Não: 261; Total: 372.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Instituir o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. A proposta visa reconhecer e valorizar o trabalho dessas pessoas que lutam pelos direitos de todos. O requerimento de urgência para essa votação é aprovado por unanimidade.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Aprovado o Parecer.
Instituir o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Reconhecer a importância do trabalho dessas pessoas na proteção dos direitos fundamentais. Celebrar e valorizar a atuação dos defensores em todo o país.
Aprovado o Parecer.