DTQ 1 - PL - § 10º DO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO
O que está sendo votado?
Garantir que mulheres que passaram por tratamento de câncer e tiveram mutilações na mama recebam informações sobre a cirurgia plástica reparadora. As unidades de saúde devem informar claramente sobre esse direito, ajudando a combater a desinformação. O objetivo é melhorar a autoestima e a qualidade de vida dessas mulheres.
Mantido o texto. Sim: 284 ; não: 106; total: .390.
Resultado da Votação
284
Votos SIM
106
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
06/11/2023 19:44
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 390
- Partidos votantes: 24
Ementa
Dispõe sobre o direito à informação sobre a possibilidade de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre o direito à informação a respeito da possibilidade de realização da cirurgia plástica reparadora da mama no caso de mutilação decorrente de tratamento de câncer.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 3072/2022 busca garantir que as mulheres que passaram por tratamento de câncer e sofreram mutilações na mama tenham acesso à informação sobre a possibilidade de realizar uma cirurgia plástica reparadora. Essa cirurgia pode ser feita após a mastectomia, que é a retirada total ou parcial da mama devido à doença. O projeto propõe uma alteração na Lei nº 9.797, de 1999, para formalizar esse direito. Com a implementação dessa lei, as unidades de saúde, como hospitais e clínicas, terão a obrigação de informar suas pacientes sobre a possibilidade de realizar a mamoplastia reparadora. Essa informação deve ser disponibilizada de forma clara, por meio de cartazes, folhetos ou outros meios, para que todas as mulheres possam conhecer seus direitos. O objetivo é combater a desinformação que muitas mulheres enfrentam após a mastectomia, já que a falta de conhecimento sobre a cirurgia reparadora pode impactar negativamente a autoestima e a recuperação emocional delas. Ao assegurar que as pacientes tenham acesso a essas informações, a lei pretende melhorar a qualidade de vida das mulheres que superaram o câncer de mama. Atualmente, o projeto está aguardando a apreciação no Senado.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSC 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 93% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PDT Sim100%
-
PODE Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
MDB Sim100%
-
PDT Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Neto Carletto | BA | |
|
André Janones | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA | |
|
Daniel Almeida | BA | |
|
Márcio Jerry | MA | |
|
Orlando Silva | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Aliel Machado | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcelo Lima | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
