PL 3072/2022

Resumo simplificado

O Projeto de Lei 3072/2022 busca garantir que as mulheres que passaram por tratamento de câncer e sofreram mutilações na mama tenham acesso à informação sobre a possibilidade de realizar uma cirurgia plástica reparadora. Essa cirurgia pode ser feita após a mastectomia, que é a retirada total ou parcial da mama devido à doença. O projeto propõe uma alteração na Lei nº 9.797, de 1999, para formalizar esse direito. Com a implementação dessa lei, as unidades de saúde, como hospitais e clínicas, terão a obrigação de informar suas pacientes sobre a possibilidade de realizar a mamoplastia reparadora. Essa informação deve ser disponibilizada de forma clara, por meio de cartazes, folhetos ou outros meios, para que todas as mulheres possam conhecer seus direitos. O objetivo é combater a desinformação que muitas mulheres enfrentam após a mastectomia, já que a falta de conhecimento sobre a cirurgia reparadora pode impactar negativamente a autoestima e a recuperação emocional delas. Ao assegurar que as pacientes tenham acesso a essas informações, a lei pretende melhorar a qualidade de vida das mulheres que superaram o câncer de mama. Atualmente, o projeto está aguardando a apreciação no Senado.