PARECER DA C.M P/ ATEND. DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS...
O que está sendo votado?
Aprovar o parecer que confirma que a Medida Provisória 1151/2022 atende aos requisitos da Constituição. A medida traz mudanças na gestão de florestas públicas, permitindo uma exploração mais sustentável. Ela também cria um plano para definir quais áreas podem ser exploradas e permite a comercialização de créditos de carbono. O objetivo é promover a conservação ambiental e gerar novas oportunidades de emprego.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 327; não: 27; total: 354.
Resultado da Votação
337
Votos SIM
27
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
30/03/2023 16:52
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 364
- Partidos votantes: 21
Ementa
Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Resumo da ementa
A Medida Provisória 1151/2022, que agora se tornou a Lei Ordinária 14590/2023, traz alterações importantes em três leis que tratam da gestão de florestas públicas, da criação do Instituto Chico Mendes e da criação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. O objetivo dessas mudanças é melhorar a forma como as florestas são geridas, promovendo a exploração sustentável e incentivando práticas que ajudem a proteger o meio ambiente. Uma das principais inovações é a implementação de um Plano Anual de Outorga Florestal, que definirá quais áreas florestais poderão ser exploradas. Isso deve garantir que a exploração seja feita de maneira organizada e responsável. Além disso, a lei permite que créditos de carbono e serviços ambientais sejam comercializados, o que pode gerar recursos para conservação e desenvolvimento sustentável. Essas mudanças têm o potencial de beneficiar a sociedade ao promover uma economia que respeita o meio ambiente e ao criar novas oportunidades de emprego nas áreas de conservação e turismo sustentável. Ao incentivar o manejo responsável das florestas, a lei busca reduzir os impactos negativos das atividades humanas sobre a natureza, contribuindo para um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PL 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PDT 86% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PSOL Não0%
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Justificativa: Votar Sim nesta votação aprova o parecer que indica que a Medida Provisória 1151/2022 atende aos pressupostos constitucionais, o que é favorável à categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável'. A MP propõe alterações que promovem a gestão sustentável das florestas públicas e permite a comercialização de créditos de carbono, o que se alinha diretamente com os objetivos de proteção ambiental e desenvolvimento sustentável.
Economia e Tributação
Justificativa: A votação em questão se refere à aprovação do parecer da Comissão Mista sobre a Medida Provisória 1151/2022, que se concentra na gestão de florestas públicas e na comercialização de créditos de carbono. Embora tenha relação com economia, as alterações propostas visam principalmente à sustentabilidade ambiental, sem um impacto direto definido na categoria de Economia e Tributação especificamente. Portanto, votar 'Sim' não é claramente favorável ou desfavorável à categoria Economia e Tributação.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Neto Carletto | BA |
Sim
Seguiu
|
|
André Janones | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Augusto Pupio | AP |
Sim
Seguiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Sim
Seguiu
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Elcione Barbalho | PA |
Sim
Seguiu
|
|
José Priante | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Dra. Alessandra Haber | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Olival Marques | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Henderson Pinto | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Keniston Braga | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Renilce Nicodemos | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Sergio Souza | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Helena Lima | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Duda Ramos | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Pezenti | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Não
Divergiu
|
|
Simone Marquetto | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Thiago Flores | RO |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Divergiu
|
|
Josenildo | AP |
Não
Divergiu
|
|
Professora Goreth | AP |
Não
Divergiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Divergiu
|
|
Leo Prates | BA |
Não
Divergiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Não
Divergiu
|
|
Eduardo Bismarck | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Idilvan Alencar | CE |
Não
Divergiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Não
Divergiu
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Não
Divergiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Não
Divergiu
|
|
Duda Salabert | MG |
Não
Divergiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Daniel | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Nely Aquino | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Deltan Dallagnol | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Bruno Ganem | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Igor Timo | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gerlen Diniz | AC |
Sim
Seguiu
|
|
Zezinho Barbary | AC |
Sim
Seguiu
|
|
Arthur Lira | AL |
Art. 17
Divergiu
|
|
Delegado Fabio Costa | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Marx Beltrão | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Claudio Cajado | BA |
Sim
Seguiu
|
|
João Leão | BA |
Sim
Seguiu
|
|
AJ Albuquerque | CE |
Sim
Seguiu
|
|
Evair Vieira de Melo | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Da Vitoria | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Adriano do Baldy | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Amanda Gentil | MA |
Sim
Seguiu
|
|
André Fufuca | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Ana Paula Leão | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Dimas Fabiano | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Pinheirinho | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Luiz Ovando | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Mersinho Lucena | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Clarissa Tércio | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Lula da Fonte | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Eduardo da Fonte | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Átila Lira | PI |
Sim
Seguiu
|
|
Dilceu Sperafico | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Lupion | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Tião Medeiros | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Julio Lopes | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Marcelo Queiroz | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Covatti Filho | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Thiago de Joaldo | SE |
Sim
Seguiu
|
|
Coronel Telhada | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Lázaro Botelho | TO |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Weliton Prado | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Duarte | MA |
Não
Divergiu
|
|
Felipe Carreras | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Luciano Ducci | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Heitor Schuch | RS |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Não
Divergiu
|
|
Aluisio Mendes | MA |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Ricardo Guidi | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Otto Alencar Filho | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Magalhães | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Charles Fernandes | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Célio Studart | CE |
Não
Divergiu
|
|
Dr. Ismael Alexandrino | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Josivaldo JP | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Stefano Aguiar | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Diego Andrade | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Fernando Faria | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Júnior Ferrari | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Raimundo Santos | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Castro Neto | PI |
Sim
Seguiu
|
|
Júlio Cesar | PI |
Sim
Seguiu
|
|
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Sim
Seguiu
|
|
Rodrigo Estacho | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Luiz Nishimori | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Litro | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Sargento Fahur | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Soranz | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Hugo Leal | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Laura Carneiro | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Pedro Paulo | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Luciano Azevedo | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Delegada Katarina | SE |
Sim
Seguiu
|
|
Fabio Reis | SE |
Sim
Seguiu
|
|
Cezinha de Madureira | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Marco Bertaiolli | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Carlos Sampaio | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Lêda Borges | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Pereira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
Seguiu
|
|
Beto Richa | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Geovania de Sá | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Vitor Lippi | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Não
Seguiu
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Não
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Aliel Machado | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Jadyel Alencar | PI |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Cleber Verde | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Alexandre Guimarães | TO |
Sim
Seguiu
|
|
Tenente Coronel Zucco | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Roberto Duarte | AC |
Sim
Seguiu
|
|
Adail Filho | AM |
Sim
Seguiu
|
|
Silas Câmara | AM |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Marinho | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Rogéria Santos | BA |
Sim
Seguiu
|
|
Prof. Paulo Fernando | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Fred Linhares | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Gilvan Maximo | DF |
Sim
Seguiu
|
|
Amaro Neto | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Messias Donato | ES |
Sim
Seguiu
|
|
Jeferson Rodrigues | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Gilberto Abramo | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Hugo Motta | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Murilo Galdino | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Wilson Santiago | PB |
Sim
Seguiu
|
|
Augusto Coutinho | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Silvio Costa Filho | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Diego Garcia | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Jorge Braz | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Albuquerque | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Defensor Stélio Dener | RR |
Sim
Seguiu
|
|
Carlos Gomes | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Franciane Bayer | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Gustinho Ribeiro | SE |
Sim
Seguiu
|
|
Celso Russomanno | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Marcos Pereira | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Maria Rosas | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Milton Vieira | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcelo Lima | SP |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Maria Arraes | PE |
Sim
Seguiu
|