PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO

Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação, que aprova a Medida Provisória nº 1.152/2022 ligada à legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), é favorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento'. As mudanças visam melhorar a justiça fiscal e a arrecadação tributária, o que se alinha diretamente com os interesses dessa categoria, que busca eficiência na gestão dos recursos públicos e no orçamento federal.

Justificativa: Votar Sim nesta votação sobre a aprovação da Medida Provisória 1152/2022 é favorável à categoria Economia e Tributação, uma vez que a proposta altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), simplificando e adequando as regras de preços de transferência às diretrizes da OCDE. Isso pode melhorar a arrecadação tributária e a competitividade da economia brasileira no mercado internacional.

Justificativa: Votar Sim nesta votação que aprova a Medida Provisória nº 1.152/2022, que altera regras de preços de transferência e impacta diretamente a tributação de empresas em negócios com o exterior, é favorável à categoria 'Indústria, Comércio e Serviços'. Essa aprovação busca modernizar e tornar mais justas as regras tributárias, promovendo um ambiente econômico mais claro e competitivo, o que é benéfico para a indústria e comércio. A medida está alinhada com a intenção de integrar a economia brasileira ao mercado internacional.