Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias. Resultado: 2 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos e 12 Obstruções
O que está sendo votado?
Decide um requerimento procedural relacionado a PL 709/2023. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias. Resultado: 2 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos e 12 Obstruções.
Resultado da Votação
2
Votos SIM
38
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
23/04/2024 17:32
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 40
- Partidos votantes: 12
Ementa
Dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 709/2023, apresentado pelo deputado Marcos Pollon, propõe novas regras para lidar com pessoas que ocupam ou invadem propriedades privadas no Brasil. A ideia é estabelecer impedimentos para esses ocupantes, que não poderão receber auxílio e benefícios do governo federal nem assumir cargos públicos. Se essa lei for aprovada, aqueles que forem condenados por invadir propriedades, uma prática conhecida como "esbulho possessório", também enfrentarão as mesmas restrições. A proposta surge em um contexto de preocupações sobre invasões de terras, que têm causado agitação em várias regiões do país. A expectativa é que, com essa lei, haja uma proteção maior para os proprietários de terras, tanto urbanas quanto rurais, e um desestímulo às invasões, promovendo um respeito mais firme ao direito de propriedade no Brasil. A proposta ainda está sendo analisada pelo Senado e pode impactar diretamente a forma como questões de propriedade são tratadas na sociedade.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
- MDB 67% de rejeição
- PL 100% de rejeição
- PP 100% de rejeição
- REPUBLICANOS 100% de rejeição
- UNIÃO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Liberado0%
-
REPUBLICANOS Liberado0%
-
UNIÃO Liberado0%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Liberado0%
-
REPUBLICANOS Liberado0%
-
UNIÃO Liberado0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Acácio Favacho | AP | |
|
Elcione Barbalho | PA | |
|
Sergio Souza | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Kim Kataguiri | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gilson Marques | SC |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
João Leão | BA | |
|
Tião Medeiros | PR | |
|
Toninho Wandscheer | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Victor Linhalis | ES | |
|
Maria Arraes | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Diego Coronel | BA | |
|
Delegada Katarina | SE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Juarez Costa | MT | |
|
Jorge Goetten | SC | |
|
Pedro Lupion | PR | |
|
Roberto Duarte | AC | |
|
Aluisio Mendes | MA | |
|
Ricardo Ayres | TO |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Honaiser | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fausto Pinato | SP | |
|
Arthur Oliveira Maia | BA | |
|
Fernanda Pessoa | CE | |
|
Gisela Simona | MT | |
|
Yandra Moura | SE |