Missionário José Olimpio

Missionário José Olimpio

PL SP
Votou Sim
Proposicao

PEC 5/2023

Resumo

Decide-se manter o texto que trata de imunidade tributária na Constituição. A proposta deixa mais clara a regra sobre casos em que não se cobram certos impostos. O placar mostra que a maioria mantém o texto como está.

Data da votacao

28/05/2026 16:46

Orientacao do partido

Sim Seguiu