Capitão Alberto Neto

PEC 5/2023

Decide um requerimento procedural relacionado a PEC 5/2023. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.