Aprovado, com alterações. Subscrito pelos Dep. Nilto Tatto, Ivan Valente e Dep. Marcelo Queiroz. Sugestão de inclusão, pelo Dep. Marcelo Queiroz, de representante da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), do Coletivo Nacional de Pesca e Aquicultura (Conepe), do Ministério da Pesca, Sindicato dos Armadores, pesquisador Bernardo Egas; sugestão de inclusão, pelo Dep. Zé Trovão, de representante da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Pesca de Santa Catarina (Sitrapesca), da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), da Secretaria da Agricultura e da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina e da Colônia de Pescadores Z5 Armação de Itapocoroy de Santa Catarina.

A proposta de lei PL 6969/2013 busca criar a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro, que é basicamente um conjunto de regras e diretrizes para proteger e utilizar de forma responsável os recursos do mar e das áreas costeiras do Brasil. O objetivo é garantir a preservação dos ecossistemas marinhos, como manguezais, praias e ilhas, ao mesmo tempo em que se permite o uso sustentável desses recursos. Com a implementação dessa política, haverá um foco maior na conservação ambiental e na saúde dos ecossistemas marinhos, o que é importante para a biodiversidade e para a qualidade de vida das comunidades que dependem do mar para sua subsistência, como pescadores e moradores de áreas costeiras. A lei também prevê a criação de planos espaciais para gerenciar essas áreas e garantir que as atividades econômicas, como a pesca, sejam feitas de maneira sustentável. A proposta está atualmente em tramitação no Senado, e sua urgência indica que os legisladores consideram a questão da preservação marinha uma prioridade. Se aprovada, a nova legislação poderá impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros que vivem nas regiões costeiras, garantindo um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.