PL 6969/2013
Resumo simplificado
A proposta de lei PL 6969/2013 busca criar a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro, que é basicamente um conjunto de regras e diretrizes para proteger e utilizar de forma responsável os recursos do mar e das áreas costeiras do Brasil. O objetivo é garantir a preservação dos ecossistemas marinhos, como manguezais, praias e ilhas, ao mesmo tempo em que se permite o uso sustentável desses recursos. Com a implementação dessa política, haverá um foco maior na conservação ambiental e na saúde dos ecossistemas marinhos, o que é importante para a biodiversidade e para a qualidade de vida das comunidades que dependem do mar para sua subsistência, como pescadores e moradores de áreas costeiras. A lei também prevê a criação de planos espaciais para gerenciar essas áreas e garantir que as atividades econômicas, como a pesca, sejam feitas de maneira sustentável. A proposta está atualmente em tramitação no Senado, e sua urgência indica que os legisladores consideram a questão da preservação marinha uma prioridade. Se aprovada, a nova legislação poderá impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros que vivem nas regiões costeiras, garantindo um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Ementa Oficial
Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Informações
Autor
Categorias
Temas
Código
604557
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Data da proposição
17/12/2013
Tipo
Projeto de Lei
Autor
Link oficial
Temas
Estatísticas
11 votaçõeshá 1 ano
Última votação
27/05/20252
Votações nominais
11 no totalVotações
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE/PE).
Instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. A proposta busca proteger e utilizar de forma sustentável os recursos do mar brasileiro. Isso inclui medidas para preservar a biodiversidade e garantir o uso responsável dos oceanos.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE/PE).
Mantido o texto. Sim: 351; Não: 68; Abstenção: 1; Total: 420.
Instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. O objetivo é proteger e utilizar de forma sustentável os recursos do mar brasileiro. A proposta busca garantir a conservação dos ecossistemas marinhos e promover práticas sustentáveis.
Mantido o texto. Sim: 351; Não: 68; Abstenção: 1; Total: 420.
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
Instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. Rejeitar emendas que poderiam alterar essa proposta. Garantir a proteção e uso responsável dos recursos marinhos do país.
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 378; Não: 66; Abstenção: 1; Total: 445.
Instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. Definir diretrizes para proteger e utilizar de forma sustentável os recursos do mar. A proposta busca garantir a preservação do meio ambiente marinho.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.969, de 2013, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 378; Não: 66; Abstenção: 1; Total: 445.
Requerimento relacionado a PL 6969/2013
Decide um requerimento procedural relacionado a PL 6969/2013. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Aprovado o Requerimento.
Requerimento relacionado a PL 6969/2013
Decide um requerimento procedural relacionado a PL 6969/2013. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Rejeitado o Requerimento.
Aprovado, com alterações. Subscrito pelos Dep. Nilto Tatto, Ivan Valente e Dep. Marcelo Queiroz. Sugestão de inclusão, pelo Dep. Marcelo Queiroz, de representante da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), do Coletivo Nacional de Pesca e Aquicultura (Conepe), do Ministério da Pesca, Sindicato dos Armadores, pesquisador Bernardo Egas; sugestão de inclusão, pelo Dep. Zé Trovão, de representante da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Pesca de Santa Catarina (Sitrapesca), da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), da Secretaria da Agricultura e da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina e da Colônia de Pescadores Z5 Armação de Itapocoroy de Santa Catarina.
Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. Inclui representantes de diversas entidades do setor pesqueiro e de pesquisa para garantir a participação na gestão dos recursos marinhos. O objetivo é proteger e usar de forma sustentável os oceanos e seus recursos.
Aprovado, com alterações. Subscrito pelos Dep. Nilto Tatto, Ivan Valente e Dep. Marcelo Queiroz. Sugestão de inclusão, pelo Dep. Marcelo Queiroz, de representante da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), do Coletivo Nacional de Pesca e Aquicultura (Conepe), do Ministério da Pesca, Sindicato dos Armadores, pesquisador Bernardo Egas; sugestão de inclusão, pelo Dep. Zé Trovão, de representante da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi), do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Pesca de Santa Catarina (Sitrapesca), da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), da Secretaria da Agricultura e da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina e da Colônia de Pescadores Z5 Armação de Itapocoroy de Santa Catarina.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. Garantir a proteção e o uso responsável dos recursos marinhos do Brasil. Promover ações para preservar a biodiversidade e os ecossistemas marinhos.
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Aprovado o Parecer, por unanimidade, com Complementação de Voto.
Instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. A proposta busca proteger e utilizar de forma sustentável os recursos do mar do Brasil. A votação é sobre um parecer que foi aceito por todos os parlamentares.
Aprovado o Parecer, por unanimidade, com Complementação de Voto.
Aprovado por unanimidade.
Instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. Essa política visa proteger e utilizar de forma sustentável os recursos do mar brasileiro. A proposta é aprovada por unanimidade.
Aprovado por unanimidade.
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Assunção, Zeca do Pt, Evair de Melo, Bohn Gass, João Daniel e Marcon. Apresentou voto em separado o Deputado Evair de Melo.
Instituir a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. O objetivo é proteger e utilizar de forma sustentável os recursos do mar brasileiro. Alguns deputados apresentam opiniões diferentes sobre a proposta.
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Assunção, Zeca do Pt, Evair de Melo, Bohn Gass, João Daniel e Marcon. Apresentou voto em separado o Deputado Evair de Melo.