PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
O que está sendo votado?
Aprovar a Medida Provisória nº 1.165 de 2023, que cria novas estratégias para formar médicos e melhorar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também facilita a entrada de médicos formados no exterior e oferece bolsas para formação e pesquisa na área da saúde. Com isso, espera-se um acesso mais fácil e um atendimento de melhor qualidade à população.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.165 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 353; não: 58; abstenção: 1; total: 412.
Resultado da Votação
353
Votos SIM
58
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
14/06/2023 19:20
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 411
- Partidos votantes: 24
Ementa
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 NOVA EMENTA: Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos; e altera as Leis nºs 12.871, de 22 de outubro de 2013, 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para criar novos incentivos e regras no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) e para transformar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) em Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS).
Resumo da ementa
A Medida Provisória 1165/2023 estabelece uma nova estratégia para a formação de especialistas na área da saúde, como parte do Programa Mais Médicos. Essa iniciativa busca melhorar a formação e a atuação de médicos no Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo um atendimento de melhor qualidade à população. A proposta inclui a criação de novos incentivos e regras para facilitar a formação de médicos e sua atuação em áreas prioritárias, especialmente na atenção básica à saúde. Além disso, a medida altera leis existentes para permitir a revalidação de diplomas de médicos formados no exterior, facilitando a entrada desses profissionais no mercado brasileiro. Também é prevista a criação de um programa de bolsas para incentivar a formação e a pesquisa na área da saúde, buscando integrar a educação com o trabalho prático no SUS. Para os cidadãos, essas mudanças podem resultar em um acesso mais fácil a serviços de saúde e um atendimento mais qualificado, especialmente em áreas que precisam de mais médicos. A proposta visa fortalecer o sistema de saúde, garantindo que os profissionais estejam bem preparados para atender às necessidades da população.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- CIDADANIA 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Neto Carletto | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcelo Lima | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
