Projeto de Lei PL 3163/2023

13/08/2025 21:20 Bandeira de Mello
O que está sendo votado?

Altera a lei para garantir que as votações nas organizações esportivas sejam seguras e sem fraudes. Permite também que as pessoas votem à distância, sem precisar estar presencialmente.

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.163, de 2023.

Resultado da Votação

EMPATE

0

Votos SIM

0

Votos NÃO

SIM - 0.0% NÃO - 0.0%
0.0%
0.0%

Detalhes

Data da votação

13/08/2025 21:20

Vídeo da votação
Estatísticas
  • Total de votos: 0
  • Partidos votantes: 0
Ementa

Altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.

Resumo da ementa

A proposição legislativa PL 3163/2023 tem como objetivo modificar uma parte da Lei nº 14.597, que trata dos processos eleitorais nas organizações esportivas. A principal mudança proposta é garantir que o sistema de votação utilizado por essas entidades seja seguro e imune a fraudes, além de assegurar que a votação possa ser realizada de forma não presencial. Atualmente, a lei permite a votação não presencial, mas a nova redação proposta substitui a palavra "admitida" por "assegurada", o que reforça a ideia de que essa forma de votação deve ser segura e confiável. Isso significa que, caso a votação ocorra pela internet ou de outra forma que não exija a presença física do eleitor, devem ser tomadas medidas rigorosas para proteger o sistema e garantir a integridade dos votos. Essa alteração é importante porque proporciona mais comodidade para os sócios das entidades esportivas, permitindo que aqueles que não conseguem ir até a sede do clube ainda possam participar das eleições. Assim, a proposta visa não apenas atualizar a legislação, mas também aumentar a confiança da população no sistema eleitoral das organizações esportivas, promovendo um processo mais acessível e transparente.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

Nenhum partido com alinhamento significativo.

Partidos mais contrários:

Nenhum partido com oposição significativa.

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

Dados insuficientes.

Partidos menos disciplinados:

Dados insuficientes.

Votação por partido