URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 335/2019
O que está sendo votado?
Decidir se o projeto de lei 335/2019 será analisado com prioridade pelo Congresso. Aprovando a urgência, a votação do projeto acontecerá mais rápido.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 408; não: 1; total: 409.
Resultado da Votação
408
Votos SIM
1
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
29/08/2023 19:05
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 409
- Partidos votantes: 23
Ementa
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 335/2019.
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 2453/2023, apresentada pela deputada Iza Arruda, solicita que o Projeto de Lei 335/2019 seja analisado com urgência. Este projeto visa modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, obrigando o poder público a divulgar a lista de espera para vagas em escolas de educação básica. O objetivo é garantir que as famílias tenham acesso à informação sobre quantas crianças estão esperando por uma vaga nas escolas, o que pode ajudar na transparência e planejamento das políticas educacionais. A ideia é que, com essa informação, pais e responsáveis possam tomar decisões mais informadas sobre a educação de seus filhos. Atualmente, a proposta já passou pela fase final de tramitação na Mesa da Câmara dos Deputados, o que indica que está mais próxima de ser discutida e, potencialmente, aprovada. Se implementada, essa medida pode beneficiar muitas famílias, pois tornaria mais claro o cenário das vagas nas escolas, ajudando a combater a falta de acesso à educação.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PL 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
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Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
