URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL Nº 3050/2023
O que está sendo votado?
Decidir sobre a urgência para analisar um projeto que inclui o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nas regras de apoio escolar para alunos com dificuldades de aprendizagem. O objetivo é garantir mais inclusão e acompanhamento para esses estudantes. A urgência aprovada acelera a votação desse projeto.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 425; não: 1; total: 426.
Resultado da Votação
425
Votos SIM
1
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
29/08/2023 19:44
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 426
- Partidos votantes: 24
Ementa
Requerimento de Urgência ao PL 3050/2023, que Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para assegurar a inclusão do Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nos parâmetros da lei.
Resumo da ementa
A proposta de requerimento de urgência ao Projeto de Lei 3050/2023, apresentada pelo deputado Zé Haroldo Cathedral, busca incluir o Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nas diretrizes da Lei 14.254 de 2021. Esta lei já prevê acompanhamento integral para estudantes com dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), mas não abrange o TOD, que também é um transtorno de aprendizagem. O objetivo principal do requerimento é garantir que alunos com TOD recebam o mesmo suporte e atenção que os outros transtornos mencionados. Isso é importante porque uma abordagem inclusiva pode ajudar esses estudantes a se desenvolverem melhor no ambiente escolar, proporcionando um acompanhamento que atenda às suas necessidades específicas. Com a aprovação dessa mudança, espera-se que mais educandos consigam superar as dificuldades relacionadas a esses transtornos, promovendo um ambiente de aprendizado mais justo e igualitário. Assim, a proposta busca melhorar a qualidade da educação e a inclusão de todos os alunos, independentemente de suas dificuldades.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- MDB 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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Neto Carletto | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
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Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
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Alex Manente | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
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Bacelar | BA | |
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Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Jadyel Alencar | PI |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Marcelo Lima | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ |
