Votacao
Proposicao
Resumo
Rejeitar o pedido para retirar da pauta a proposta de lei que cria o crime de "violência patrimonial" contra crianças e adolescentes. A proposta busca proteger jovens de abusos financeiros por adultos, estabelecendo penas de seis meses a dois anos de detenção. Também prevê o bloqueio de bens adquiridos de forma criminosa em favor das vítimas. Essa mudança visa garantir os direitos e a segurança financeira de crianças e adolescentes.
Data da votacao
25/03/2025 20:16
Orientacao do partido
Não Seguiu