REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
O que está sendo votado?
Rejeitar o pedido para retirar da pauta a proposta de lei que cria o crime de "violência patrimonial" contra crianças e adolescentes. A proposta busca proteger jovens de abusos financeiros por adultos, estabelecendo penas de seis meses a dois anos de detenção. Também prevê o bloqueio de bens adquiridos de forma criminosa em favor das vítimas. Essa mudança visa garantir os direitos e a segurança financeira de crianças e adolescentes.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; Não: 292; Total: 385.
Resultado da Votação
93
Votos SIM
292
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
25/03/2025 20:16
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 385
- Partidos votantes: 23
Ementa
Acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 3914/2023, apresentada pela deputada Silvye Alves, tem como objetivo acrescentar um novo tipo de crime ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa nova definição de crime é chamada de "violência patrimonial" e visa proteger crianças e adolescentes de situações em que seus bens, direitos ou recursos econômicos sejam prejudicados por adultos que se aproveitam de sua falta de experiência e julgamento. Conforme a proposta, praticar qualquer ato que busque obter vantagem econômica em detrimento de uma criança ou adolescente, causando danos a seus bens ou recursos, será considerado crime. A pena para quem cometer esse tipo de violência pode variar de seis meses a dois anos de detenção, além de multas. A lei também prevê que os bens adquiridos de forma criminosa sejam bloqueados em favor da vítima, respeitando os direitos de terceiros que agiram de boa-fé. Essa mudança na legislação é importante pois busca evitar abusos e garantir que as crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados, especialmente em situações de exploração financeira. Com essa nova tipificação de crime, espera-se aumentar a proteção a esses jovens, tornando mais difícil para adultos se aproveitarem de sua vulnerabilidade. A proposta já está em tramitação no Senado e aguarda avaliação dos senadores.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PL 84% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PP 83% de rejeição
- REPUBLICANOS 85% de rejeição
- MDB 87% de rejeição
- PSD 87% de rejeição
- UNIÃO 88% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PL Sim100%
-
PODE Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Liberado0%
-
PDT Liberado0%
-
PSB Liberado0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Jadyel Alencar | PI |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
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Paulinho da Força | SP |
