Votacao
Resumo
Aprovar a urgência para analisar o PL 2459/2023. O projeto exige que portos e aeroportos no Brasil informem os viajantes sobre o direito de solicitar refúgio. Isso visa ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade a conhecerem seus direitos ao chegarem ao país. A proposta busca promover um tratamento mais humano e acolhedor para refugiados.
Data da votacao
27/02/2024 20:27
Orientacao do partido
Sim Seguiu