URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 2459/2023
O que está sendo votado?
Aprovar a urgência para analisar o PL 2459/2023. O projeto exige que portos e aeroportos no Brasil informem os viajantes sobre o direito de solicitar refúgio. Isso visa ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade a conhecerem seus direitos ao chegarem ao país. A proposta busca promover um tratamento mais humano e acolhedor para refugiados.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 258; não: 164; abstenção: 3; total: 425.
Resultado da Votação
258
Votos SIM
164
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
27/02/2024 20:27
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 422
- Partidos votantes: 23
Ementa
Rquerimento de urgência na apreciação do PL 2459/2023 que “estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de mensagem sonora nos portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgio”.
Resumo da ementa
A proposta de lei chamada PL 2459/2023, apresentada pelo deputado Pastor Henrique Vieira, sugere que todos os portos e aeroportos do Brasil coloquem cartazes e transmitam mensagens sonoras informando aos viajantes sobre o direito de solicitar refúgio. O objetivo é garantir que pessoas que buscam proteção internacional em situação de vulnerabilidade saibam como fazer esse pedido quando chegarem ao país. O deputado pediu urgência para que essa proposta seja analisada rapidamente, o que significa que ele quer que o tema seja discutido e votado sem demora. Essa medida está relacionada a temas importantes como direitos humanos e acessibilidade, buscando proteger e informar aqueles que podem precisar de ajuda ao chegarem ao Brasil. Se a proposta for aprovada, os cidadãos que passarem por portos e aeroportos estarão mais informados sobre seus direitos, o que pode facilitar o acolhimento de pessoas que estão fugindo de situações de risco em seus países de origem. Assim, a iniciativa pode contribuir para um tratamento mais humano e acolhedor em relação aos refugiados no Brasil.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- CIDADANIA 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PROS 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- UNIÃO 82% de rejeição
- PL 92% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Liberado100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
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Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Felipe Saliba | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Aliel Machado | PR | |
|
Jadyel Alencar | PI |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Wolmer Araújo | MA | |
|
Zé Silva | MG | |
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Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ | |
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Paulinho da Força | SP |
