Votacao
Proposicao
Resumo
Modificar a legislação sobre a movimentação de verbas de saúde entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Permitir que esses entes federativos tenham até o final de 2024 para usar recursos financeiros de forma mais flexível. Facilitar o uso de verbas que foram repassadas entre 2018 e 2022, especialmente em ações de saúde. A proposta busca melhorar a aplicação desses recursos, ajudando a população a lidar com os impactos da pandemia.
Data da votacao
21/02/2024 20:42
Orientacao do partido
Sim Seguiu