SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
O que está sendo votado?
Modificar a legislação sobre a movimentação de verbas de saúde entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Permitir que esses entes federativos tenham até o final de 2024 para usar recursos financeiros de forma mais flexível. Facilitar o uso de verbas que foram repassadas entre 2018 e 2022, especialmente em ações de saúde. A proposta busca melhorar a aplicação desses recursos, ajudando a população a lidar com os impactos da pandemia.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Saúde. Sim: 426; não: 4; total: 430.
Resultado da Votação
426
Votos SIM
4
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
21/02/2024 20:42
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 430
- Partidos votantes: 23
Ementa
Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência.
Resumo da ementa
A proposta de lei complementar PLP 175/2023, apresentada pela deputada Flávia Morais, busca modificar uma legislação existente sobre transferências de recursos financeiros entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O objetivo principal é dar mais tempo para que esses entes federativos realizem a movimentação de verbas relacionadas à saúde, especialmente aquelas que foram repassadas durante o período de 2018 a 2022. Com a alteração, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão até o final de 2024 para executar o que se chama de "transposição e transferência" de saldos financeiros. Isso significa que eles poderão usar esses recursos de maneira mais flexível, sem a necessidade de seguir regras rígidas que existiam anteriormente. Além disso, a proposta também dispensa a obrigatoriedade de algumas condições que complicavam o uso desses recursos. Na prática, isso pode facilitar a aplicação de verbas em ações de saúde, o que é especialmente relevante em um momento em que muitos locais ainda lidam com os impactos da pandemia de Covid-19. Com essa mudança, espera-se que os recursos sejam usados de forma mais eficaz para atender às necessidades da população.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- CIDADANIA 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PL 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PDT Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Felipe Saliba | MG | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Jerry | MA | |
|
Renildo Calheiros | PE | |
|
Daiana Santos | RS | |
|
Orlando Silva | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Wolmer Araújo | MA | |
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE |
