DTQ 19 - FDR PT-PCdoB-PV - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 45
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 45. Sim: 90; não: 316; abstenção: 1; total: 407.
Resultado da Votação
90
Votos SIM
316
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
14/09/2023 16:24
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 406
- Partidos votantes: 24
Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 4438/2023, proposto pela deputada Dani Cunha, busca alterar algumas leis importantes que regem as eleições e os partidos políticos no Brasil, conhecidas como Minirreforma Eleitoral de 2023. O objetivo principal é tornar o processo eleitoral mais claro e eficiente, facilitando tanto a participação dos partidos quanto a compreensão para o eleitorado. Entre as mudanças propostas, estão a reorganização das regras sobre como as vagas são distribuídas nas eleições proporcionais, como as de deputados e vereadores. Isso inclui a definição de novos prazos para as convenções partidárias e o registro de candidatos, além de simplificar a prestação de contas que os partidos e candidatos devem fazer. Também há alterações na forma como a propaganda eleitoral é realizada e no uso de recursos públicos para campanhas. Essas mudanças têm o potencial de impactar diretamente os cidadãos, pois visam tornar as eleições mais justas e transparentes, garantindo que todos os partidos tenham chances iguais de competir. Além disso, ao facilitar a compreensão do processo eleitoral, espera-se que mais pessoas se sintam encorajadas a participar da política, seja votando ou se candidatando a cargos públicos. O projeto está atualmente aguardando apreciação no Senado Federal.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
- PT 100% de aprovação
- PV 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- AVANTE 67% de rejeição
- PDT 91% de rejeição
- UNIÃO 92% de rejeição
- MDB 94% de rejeição
- PSD 98% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Liberado100%
-
PSB Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não0%
-
PL Não0%
-
PODE Liberado0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
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Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Daniel Almeida | BA | |
|
Alice Portugal | BA | |
|
Márcio Jerry | MA | |
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Renildo Calheiros | PE | |
|
Jandira Feghali | RJ |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
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Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcelo Lima | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
