REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
O que está sendo votado?
Decidir se a votação sobre a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte deve ser adiada. O pedido de adiamento foi rejeitado. A votação seguirá normalmente.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 62; não: 201; total: 263.
Resultado da Votação
62
Votos SIM
201
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
14/12/2023 21:21
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 263
- Partidos votantes: 19
Ementa
Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Resumo da ementa
A Medida Provisória nº 1187/2023 propõe a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Essa mudança ocorre por meio da alteração da Lei nº 14.600, de junho de 2023, e visa desmembrar esse novo ministério do atual Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O novo ministério terá a responsabilidade de desenvolver políticas e programas que apoiem o empreendedorismo, as microempresas e as empresas de pequeno porte. Isso inclui ações voltadas para formalização, incentivo à competitividade, e até mesmo promoção do artesanato e do microcrédito. Além disso, o ministério buscará facilitar a participação dessas empresas nas exportações brasileiras. Essa mudança pode ter um impacto significativo na vida dos pequenos empresários e empreendedores, já que o novo ministério se dedicará a criar um ambiente mais favorável para o crescimento e a inovação desses negócios, que são essenciais para a economia do país. Com isso, espera-se que haja mais oportunidades de acesso a recursos e capacitação para fortalecer esses empreendimentos.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
Nenhum partido com alinhamento significativo.
Partidos mais contrários:
- PDT 67% de rejeição
- PP 74% de rejeição
- REPUBLICANOS 85% de rejeição
- PSD 87% de rejeição
- PODE 88% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Obstrução100%
-
PODE Sim100%
-
PP Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não0%
-
PDT Não0%
-
PSB Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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Neto Carletto | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA | |
|
Márcio Jerry | MA | |
|
Renildo Calheiros | PE | |
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Jandira Feghali | RJ |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Josenildo | AP | |
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Professora Goreth | AP | |
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Robério Monteiro | CE | |
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Mário Heringer | MG | |
|
Marcos Tavares | RJ | |
|
Afonso Motta | RS |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA |
