PL 4820/2023

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD/MG).

28/04/2026 22:12
O que está sendo votado?

Define a criação de uma pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa. A medida busca garantir apoio financeiro a quem vive com essa doença rara e grave. A sessão também confirma o texto final da proposta.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD/MG).

Resultado da Votação

SEM VOTOS NOMINAIS
A Câmara registra o resultado desta votação, mas não fornece a lista de votos por deputado para este item.

Detalhes

Data da votação

28/04/2026 22:12

Vídeo da votação
Proposição

- PL 4820/2023

Estatísticas
  • Votos nominais: não disponíveis
  • Partidos votantes: não disponível
Ementa

Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.

Resumo da ementa

O PL 4820/2023 propõe criar uma **pensão especial** para pessoas com **epidermólise bolhosa**, uma doença rara e grave que causa muita fragilidade na pele e exige cuidados constantes. A ideia é oferecer um apoio financeiro mensal para quem vive com essa condição. Pelo texto do projeto, o benefício seria de **um salário mínimo por mês**, pago de forma **vitalícia** e **sem possibilidade de transferência** para outra pessoa. O pedido seria feito ao **INSS**, e haveria avaliação médica para confirmar o diagnóstico e a necessidade do benefício. O projeto também diz que essa pensão **não poderia ser acumulada** com outras indenizações pagas pela União pelos mesmos fatos, nem com o **Benefício de Prestação Continuada (BPC)**. Além disso, o valor não geraria direito a pensão por morte para dependentes. Na prática, a proposta busca dar mais segurança financeira a quem tem epidermólise bolhosa, ou a quem cuida dessa pessoa em tempo integral, ajudando a cobrir parte dos gastos com tratamento e cuidados diários. O projeto ainda está **aguardando apreciação pelo Senado Federal**.

Análise por partido
Não há análise por partido porque a Câmara não disponibilizou votos nominais para esta votação.