PL 4820/2023
Resumo simplificado
O PL 4820/2023 propõe criar uma **pensão especial** para pessoas com **epidermólise bolhosa**, uma doença rara e grave que causa muita fragilidade na pele e exige cuidados constantes. A ideia é oferecer um apoio financeiro mensal para quem vive com essa condição. Pelo texto do projeto, o benefício seria de **um salário mínimo por mês**, pago de forma **vitalícia** e **sem possibilidade de transferência** para outra pessoa. O pedido seria feito ao **INSS**, e haveria avaliação médica para confirmar o diagnóstico e a necessidade do benefício. O projeto também diz que essa pensão **não poderia ser acumulada** com outras indenizações pagas pela União pelos mesmos fatos, nem com o **Benefício de Prestação Continuada (BPC)**. Além disso, o valor não geraria direito a pensão por morte para dependentes. Na prática, a proposta busca dar mais segurança financeira a quem tem epidermólise bolhosa, ou a quem cuida dessa pessoa em tempo integral, ajudando a cobrir parte dos gastos com tratamento e cuidados diários. O projeto ainda está **aguardando apreciação pelo Senado Federal**.
Ementa Oficial
Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.
Detalhes da proposição
Texto oficial
Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.
Estatísticas
2 votaçõeshá 3 meses
Última votação
28/04/20260
Votações nominais
2 no totalResultados com votos nominais
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Votações
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD/MG).
Define a criação de uma pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa. A medida busca garantir apoio financeiro a quem vive com essa doença rara e grave. A sessão também confirma o texto final da proposta.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD/MG).
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
Criar uma pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa. O benefício busca dar apoio financeiro a quem vive com essa doença rara e grave. O texto em análise traz a regra para conceder essa pensão.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.