03/10/2023

PL 4820/2023

Resumo simplificado

O PL 4820/2023 propõe criar uma **pensão especial** para pessoas com **epidermólise bolhosa**, uma doença rara e grave que causa muita fragilidade na pele e exige cuidados constantes. A ideia é oferecer um apoio financeiro mensal para quem vive com essa condição. Pelo texto do projeto, o benefício seria de **um salário mínimo por mês**, pago de forma **vitalícia** e **sem possibilidade de transferência** para outra pessoa. O pedido seria feito ao **INSS**, e haveria avaliação médica para confirmar o diagnóstico e a necessidade do benefício. O projeto também diz que essa pensão **não poderia ser acumulada** com outras indenizações pagas pela União pelos mesmos fatos, nem com o **Benefício de Prestação Continuada (BPC)**. Além disso, o valor não geraria direito a pensão por morte para dependentes. Na prática, a proposta busca dar mais segurança financeira a quem tem epidermólise bolhosa, ou a quem cuida dessa pessoa em tempo integral, ajudando a cobrir parte dos gastos com tratamento e cuidados diários. O projeto ainda está **aguardando apreciação pelo Senado Federal**.

Ementa Oficial

Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.

Informações
Código

2392934

Detalhes da proposição

Texto oficial

Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.

Data da proposição

03/10/2023

Tipo

Estatísticas

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Votações

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