SUBSTITUTIVO OFERECIDO PELO RELATOR
O que está sendo votado?
Reconhecer a rodovia BR-319 como uma via essencial para a segurança do país. Garantir que a estrada esteja sempre em condições de uso. Definir regras para manter o tráfego seguro e contínuo nessa rodovia.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 311; não: 103; abstenção: 1; total: 415.
Resultado da Votação
311
Votos SIM
103
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
19/12/2023 23:08
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 414
- Partidos votantes: 23
Ementa
Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 4994/2023 reconhece a rodovia BR-319, que passa pelos estados de Rondônia e Amazonas, como uma "infraestrutura crítica" para a segurança nacional. Isso significa que a manutenção e a trafegabilidade dessa rodovia são consideradas essenciais, e o governo terá a obrigação de garantir que ela esteja sempre em boas condições de uso. Para isso, a proposta estabelece que o poder público deve tomar várias medidas, como recuperar o pavimento danificado, manter a estrada segura e adaptar as estruturas para proteger a fauna local. Além disso, simplifica os processos de liberação e licenciamento de obras relacionadas à rodovia, o que pode facilitar a realização de obras e serviços necessários. Com essa mudança, a expectativa é que a BR-319 possa ser mais bem cuidada, beneficiando o transporte e a mobilidade na região. Isso pode ter um impacto positivo na economia local e na vida das pessoas que dependem dessa estrada para se deslocar e transportar produtos. Além disso, a proposta também busca promover a conservação ambiental na Amazônia, garantindo que as atividades na rodovia sejam realizadas de forma sustentável.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- MDB 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PL 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
- REPUBLICANOS 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PDT 89% de rejeição
- PT 97% de rejeição
- PCdoB 100% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
- PV 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PDT Sim100%
-
PL Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Não0%
-
PSOL Não0%
-
PT Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Neto Carletto | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG | |
|
Felipe Saliba | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Wolmer Araújo | MA | |
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ | |
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Paulinho da Força | SP |
