DTQ. 2 - FDR. PSOL-REDE - ART. 3º DO PL
O que está sendo votado?
Reconhecer a rodovia BR-319 como uma via essencial para a segurança do país. Garantir que essa estrada esteja sempre em condições de uso. Definir regras para manter o tráfego seguro e contínuo na rodovia.
Mantido o texto. Sim: 288; não: 114; total: 402.
Resultado da Votação
288
Votos SIM
114
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
19/12/2023 23:26
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 402
- Partidos votantes: 22
Ementa
Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 4994/2023 reconhece a rodovia BR-319, que passa pelos estados de Rondônia e Amazonas, como uma "infraestrutura crítica" para a segurança nacional. Isso significa que a manutenção e a trafegabilidade dessa rodovia são consideradas essenciais, e o governo terá a obrigação de garantir que ela esteja sempre em boas condições de uso. Para isso, a proposta estabelece que o poder público deve tomar várias medidas, como recuperar o pavimento danificado, manter a estrada segura e adaptar as estruturas para proteger a fauna local. Além disso, simplifica os processos de liberação e licenciamento de obras relacionadas à rodovia, o que pode facilitar a realização de obras e serviços necessários. Com essa mudança, a expectativa é que a BR-319 possa ser mais bem cuidada, beneficiando o transporte e a mobilidade na região. Isso pode ter um impacto positivo na economia local e na vida das pessoas que dependem dessa estrada para se deslocar e transportar produtos. Além disso, a proposta também busca promover a conservação ambiental na Amazônia, garantindo que as atividades na rodovia sejam realizadas de forma sustentável.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- MDB 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PATRIOTA 100% de aprovação
- PL 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PV 67% de rejeição
- PDT 83% de rejeição
- PSB 93% de rejeição
- PT 98% de rejeição
- PCdoB 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
NOVO Sim100%
-
PDT Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Não0%
-
PSOL Não0%
-
PT Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Greyce Elias | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ | |
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Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
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Adriana Ventura | SP | |
|
Ricardo Salles | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO | |
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Dr. Frederico | MG | |
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Pedro Aihara | MG | |
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Wolmer Araújo | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fernando Rodolfo | PE | |
|
Felipe Saliba | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Euclydes Pettersen | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luizianne Lins | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Weliton Prado | MG | |
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Aureo Ribeiro | RJ | |
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Paulinho da Força | SP |
