O que está sendo votado?
Rejeitar uma proposta que altera a lei para ajudar microempresas e pequenas empresas durante calamidades públicas. Se aprovada, a mudança permitiria prorrogar o pagamento de impostos por até seis meses nessas situações. A intenção é aliviar a pressão financeira sobre esses negócios em momentos difíceis.
Rejeitado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 34; Não: 356; Abstenção: 1; Total: 391.
Resultado da Votação
34
Votos SIM
356
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
18/02/2025 19:42
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 390
- Partidos votantes: 23
Ementa
Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital.
Resumo da ementa
A proposta de lei complementar PLP 223/2023, apresentada pela deputada Julia Zanatta, busca alterar uma norma existente que regula as microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. O principal objetivo dessa mudança é oferecer um respiro financeiro para esses negócios em casos de calamidade pública, como enchentes ou secas severas, que afetam diretamente as suas operações. Se a lei for aprovada, as microempresas e empresas de pequeno porte que estão em áreas onde foi declarado estado de calamidade pública poderão ter o prazo para pagar seus impostos prorrogado por até seis meses. Isso significa que esses empresários não precisarão pagar os tributos na data original, ajudando a aliviar a pressão financeira durante momentos difíceis. A ideia é que essa prorrogação de prazo seja uma medida de apoio, permitindo que essas empresas, que são fundamentais para a economia e a geração de empregos, consigam se recuperar de situações adversas sem a preocupação imediata com a carga tributária. Atualmente, a proposta está aguardando análise no Senado Federal e é considerada de urgência, o que pode acelerar sua tramitação. Em resumo, essa iniciativa visa proteger as pequenas empresas em tempos de crise, oferecendo mais tempo para que possam se reerguer sem a pressão do pagamento de impostos.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PSOL 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PROS 67% de rejeição
- PODE 71% de rejeição
- AVANTE 83% de rejeição
- PCdoB 88% de rejeição
- UNIÃO 90% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PSDB Sim100%
-
PSOL Sim100%
-
AVANTE Não0%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação em questão é para rejeitar o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 223, que propõe prorrogar o prazo para o recolhimento de impostos para microempresas e empresas de pequeno porte em estado de calamidade pública. Votar 'Sim' para rejeitar essa proposta é desfavorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento, pois impede que essas empresas recebam um alívio financeiro importante em momentos de crise, o que é crucial para a sua sobrevivência e recuperação econômica.
Indústria, Comércio e Serviços
Justificativa: A votação rejeita o Substitutivo ao PLP 223/2023, que buscava prorrogar o prazo para o recolhimento de impostos para microempresas e empresas de pequeno porte em situações de calamidade pública. Votar 'Sim' na rejeição é desfavorável à categoria 'Indústria, Comércio e Serviços', pois impede a implementação de medidas que poderiam proporcionar alívio financeiro necessário para pequenas empresas em momentos de crise.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Divergiu
|
|
Neto Carletto | BA |
Não
Seguiu
|
|
André Janones | MG |
Não
Seguiu
|
|
Bruno Farias | MG |
Não
Seguiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Não
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Acácio Favacho | AP |
Não
Seguiu
|
|
Ricardo Maia | BA |
Não
Seguiu
|
|
Eunício Oliveira | CE |
Abstenção
Divergiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Não
Seguiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Não
Seguiu
|
|
Marussa Boldrin | GO |
Não
Seguiu
|
|
Hildo Rocha | MA |
Não
Seguiu
|
|
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Não
Seguiu
|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Não
Seguiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Não
Seguiu
|
|
José Priante | PA |
Não
Seguiu
|
|
Dra. Alessandra Haber | PA |
Não
Seguiu
|
|
Olival Marques | PA |
Não
Seguiu
|
|
Henderson Pinto | PA |
Não
Seguiu
|
|
Renilce Nicodemos | PA |
Não
Seguiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Não
Seguiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Otoni de Paula | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Lucio Mosquini | RO |
Não
Seguiu
|
|
Duda Ramos | RR |
Não
Seguiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Não
Seguiu
|
|
Osmar Terra | RS |
Não
Seguiu
|
|
Cobalchini | SC |
Não
Seguiu
|
|
Baleia Rossi | SP |
Não
Seguiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Não
Seguiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Não
Seguiu
|
|
Simone Marquetto | SP |
Não
Seguiu
|
|
Thiago Flores | RO |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
Não
|
|
Dr. Frederico | MG |
Não
|
|
Pedro Aihara | MG |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
|
Daniel Almeida | BA |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Sim
Divergiu
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Enfermeira Rejane | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Não
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Seguiu
|
|
Josenildo | AP |
Não
Seguiu
|
|
Professora Goreth | AP |
Sim
Divergiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Seguiu
|
|
Leo Prates | BA |
Não
Seguiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Não
Seguiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Não
Seguiu
|
|
Robério Monteiro | CE |
Não
Seguiu
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Não
Seguiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Não
Seguiu
|
|
Duda Salabert | MG |
Não
Seguiu
|
|
Mário Heringer | MG |
Não
Seguiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Não
Seguiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gilson Daniel | ES |
Não
Seguiu
|
|
Nely Aquino | MG |
Não
Seguiu
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Não
Seguiu
|
|
Renata Abreu | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Igor Timo | MG |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Socorro Neri | AC |
Não
Seguiu
|
|
Zezinho Barbary | AC |
Não
Seguiu
|
|
Zé Adriano | AC |
Não
Seguiu
|
|
Daniel Barbosa | AL |
Não
Seguiu
|
|
Delegado Fabio Costa | AL |
Não
Seguiu
|
|
Claudio Cajado | BA |
Não
Seguiu
|
|
João Leão | BA |
Não
Seguiu
|
|
Mário Negromonte Jr. | BA |
Não
Seguiu
|
|
AJ Albuquerque | CE |
Não
Seguiu
|
|
Adriano do Baldy | GO |
Não
Seguiu
|
|
Dr. Allan Garcês | MA |
Não
Seguiu
|
|
Amanda Gentil | MA |
Não
Seguiu
|
|
Ana Paula Leão | MG |
Não
Seguiu
|
|
Dimas Fabiano | MG |
Não
Seguiu
|
|
Dr. Luiz Ovando | MS |
Não
Seguiu
|
|
Aguinaldo Ribeiro | PB |
Não
Seguiu
|
|
Mersinho Lucena | PB |
Não
Seguiu
|
|
Clarissa Tércio | PE |
Não
Seguiu
|
|
Lula da Fonte | PE |
Art. 17
Divergiu
|
|
Eduardo da Fonte | PE |
Não
Seguiu
|
|
Átila Lira | PI |
Não
Seguiu
|
|
Julio Arcoverde | PI |
Não
Seguiu
|
|
Dilceu Sperafico | PR |
Não
Seguiu
|
|
Tião Medeiros | PR |
Não
Seguiu
|
|
Marcelo Queiroz | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Afonso Hamm | RS |
Não
Seguiu
|
|
Covatti Filho | RS |
Não
Seguiu
|
|
Pedro Westphalen | RS |
Não
Seguiu
|
|
Thiago de Joaldo | SE |
Não
Seguiu
|
|
Delegado Bruno Lima | SP |
Não
Seguiu
|
|
Delegado da Cunha | SP |
Não
Seguiu
|
|
Mauricio Neves | SP |
Não
Seguiu
|
|
Lázaro Botelho | TO |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Toninho Wandscheer | PR |
Não
Divergiu
|
|
Weliton Prado | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Não
Seguiu
|
|
Paulo Foletto | ES |
Sim
Divergiu
|
|
Duarte | MA |
Não
Seguiu
|
|
Gervásio Maia | PB |
Não
Seguiu
|
|
Felipe Carreras | PE |
Não
Seguiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Não
Seguiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Não
Seguiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Não
Seguiu
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Não
Seguiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Aluisio Mendes | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Euclydes Pettersen | MG |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Ricardo Guidi | SC |
Não
Seguiu
|
|
Tiririca | SP |
Não
Seguiu
|
|
Átila Lins | AM |
Não
Seguiu
|
|
Sidney Leite | AM |
Não
Seguiu
|
|
Charles Fernandes | BA |
Não
Seguiu
|
|
Gabriel Nunes | BA |
Não
Seguiu
|
|
Otto Alencar Filho | BA |
Não
Seguiu
|
|
Paulo Magalhães | BA |
Não
Seguiu
|
|
Célio Studart | CE |
Sim
Divergiu
|
|
Luiz Gastão | CE |
Não
Seguiu
|
|
Dr. Ismael Alexandrino | GO |
Não
Seguiu
|
|
Josivaldo JP | MA |
Não
Seguiu
|
|
Misael Varella | MG |
Não
Seguiu
|
|
Stefano Aguiar | MG |
Não
Seguiu
|
|
Júnior Ferrari | PA |
Não
Seguiu
|
|
Raimundo Santos | PA |
Não
Seguiu
|
|
Castro Neto | PI |
Não
Seguiu
|
|
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Não
Seguiu
|
|
Luisa Canziani | PR |
Não
Seguiu
|
|
Luiz Nishimori | PR |
Não
Seguiu
|
|
Sargento Fahur | PR |
Não
Seguiu
|
|
Luciano Alves | PR |
Não
Seguiu
|
|
Reinhold Stephanes | PR |
Não
Seguiu
|
|
Daniel Soranz | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Hugo Leal | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Laura Carneiro | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Pedro Paulo | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Não
Seguiu
|
|
Ismael | SC |
Não
Seguiu
|
|
Nitinho | SE |
Não
Seguiu
|
|
Delegada Katarina | SE |
Não
Seguiu
|
|
Cezinha de Madureira | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Ribamar Silva | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Adolfo Viana | BA |
Não
Divergiu
|
|
Aécio Neves | MG |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Não
Divergiu
|
|
Beto Pereira | MS |
Não
Divergiu
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Não
Divergiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Não
Divergiu
|
|
Beto Richa | PR |
Não
Divergiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Lucas Redecker | RS |
Não
Divergiu
|
|
Geovania de Sá | SC |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Erika Hilton | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Luiza Erundina | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL |
Não
Seguiu
|
|
Bacelar | BA |
Não
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Seguiu
|
|
Aliel Machado | PR |
Não
Seguiu
|
|
Jadyel Alencar | PI |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Cleber Verde | MA |
Não
Seguiu
|
|
Alexandre Guimarães | TO |
Não
Seguiu
|
|
Tenente Coronel Zucco | RS |
Não
Seguiu
|
|
Adail Filho | AM |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Marinho | BA |
Não
Seguiu
|
|
Fred Linhares | DF |
Não
Seguiu
|
|
Julio Cesar Ribeiro | DF |
Não
Seguiu
|
|
Gilvan Maximo | DF |
Não
Seguiu
|
|
Amaro Neto | ES |
Não
Seguiu
|
|
Messias Donato | ES |
Não
Seguiu
|
|
Jeferson Rodrigues | GO |
Não
Seguiu
|
|
Gilberto Abramo | MG |
Não
Seguiu
|
|
Lafayette de Andrada | MG |
Não
Seguiu
|
|
Murilo Galdino | PB |
Não
Seguiu
|
|
Wilson Santiago | PB |
Não
Seguiu
|
|
Augusto Coutinho | PE |
Não
Seguiu
|
|
Ossesio Silva | PE |
Não
Seguiu
|
|
Diego Garcia | PR |
Não
Seguiu
|
|
Luis Carlos Gomes | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Jorge Braz | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Gabriel Mota | RR |
Não
Seguiu
|
|
Albuquerque | RR |
Não
Seguiu
|
|
Defensor Stélio Dener | RR |
Não
Seguiu
|
|
Franciane Bayer | RS |
Não
Seguiu
|
|
Gustinho Ribeiro | SE |
Não
Seguiu
|
|
Celso Russomanno | SP |
Não
Seguiu
|
|
Maria Rosas | SP |
Não
Seguiu
|
|
Antonio Andrade | TO |
Não
Seguiu
|
|
Ricardo Ayres | TO |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Não
Seguiu
|
