Projeto de Lei PL 5086/2023

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

07/11/2023 18:12 Poder Executivo

Resumo da votação

Decidir se os municípios terão um prazo diferente para elaborar seus planos de mobilidade urbana. O pedido para retirar essa proposta da votação foi rejeitado. Assim, a discussão sobre a mudança na lei continua.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; não: 279; total: 373.

Resultado da Votação

REJEITADA

94

Votos SIM

279

Votos NÃO

SIM - 25.2% NÃO - 74.8%

25.2%

74.8%

Detalhes

Data da votação

07/11/2023 18:12

Proposição

Projeto de Lei - PL 5086/2023

Autor

Poder Executivo

Estatísticas

Total de votos: 373
Partidos votantes: 24

Ementa

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.

Resumo da ementa

O Projeto de Lei 5086/2023 propõe uma mudança na Lei que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que regula como os municípios devem planejar suas formas de transporte e mobilidade. A principal alteração é a prorrogação dos prazos para que os municípios elaborem e aprovem seus Planos de Mobilidade Urbana. De acordo com a nova proposta, as cidades com mais de 250 mil habitantes têm até 12 de abril de 2024 para apresentar seus planos, enquanto os municípios menores têm até 12 de abril de 2025. Esses planos são importantes porque ajudam a organizar e melhorar o transporte público e a mobilidade nas cidades, garantindo que as necessidades dos cidadãos sejam atendidas. A proposta já foi aprovada e se tornou a Lei 14748/2023. Com isso, as cidades têm mais tempo para se preparar e planejar, o que pode resultar em melhorias significativas nos serviços de transporte, como ônibus, ciclovias e calçadas, beneficiando o dia a dia das pessoas que vivem nelas.

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Análise por partido

Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

NOVO 100% de aprovação
PL 90% de aprovação

Partidos mais contrários:

PSDB 71% de rejeição
PP 80% de rejeição
UNIÃO 81% de rejeição
REPUBLICANOS 88% de rejeição
MDB 89% de rejeição

Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

PL Sim

100%
PODE Sim

100%
AVANTE Não

0%

Partidos menos disciplinados:

AVANTE Não

0%
MDB Não

0%
PCdoB Não

0%

Votação por partido

Nome	UF	Voto
Pastor Sargento Isidório	BA	Não Seguiu
Neto Carletto	BA	Não Seguiu
Bruno Farias	MG	Não Seguiu
Delegada Ione	MG	Não Seguiu
Waldemar Oliveira	PE	Não Seguiu
Duarte	MA	Não Seguiu

	Nome	UF	Voto
	Any Ortiz	RS	Sim Divergiu

Nome	UF	Voto
Isnaldo Bulhões Jr.	AL	Não Seguiu
Rafael Brito	AL	Não Seguiu
Augusto Pupio	AP	Não Seguiu
Acácio Favacho	AP	Não Seguiu
Ricardo Maia	BA	Não Seguiu
Eunício Oliveira	CE	Não Seguiu
Marussa Boldrin	GO	Não Seguiu
Márcio Correa	GO	Sim Divergiu
Juarez Costa	MT	Não Seguiu
Elcione Barbalho	PA	Não Seguiu
Olival Marques	PA	Não Seguiu
Henderson Pinto	PA	Não Seguiu
Keniston Braga	PA	Não Seguiu
Iza Arruda	PE	Não Seguiu
Sergio Souza	PR	Não Seguiu
Gutemberg Reis	RJ	Não Seguiu
Otoni de Paula	RJ	Sim Divergiu
Lucio Mosquini	RO	Não Seguiu
Helena Lima	RR	Não Seguiu
Márcio Biolchi	RS	Não Seguiu
Cobalchini	SC	Não Seguiu
Carlos Chiodini	SC	Não Seguiu
Pezenti	SC	Sim Divergiu
Fábio Teruel	SP	Não Seguiu
Flávia Morais	GO	Não Seguiu
Antônia Lúcia	AC	Não Seguiu
Adail Filho	AM	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Marcel van Hattem	RS	Sim Seguiu
Gilson Marques	SC	Sim Seguiu
Adriana Ventura	SP	Sim Seguiu
Ricardo Salles	SP	Sim Seguiu

Nome	UF	Voto
Alice Portugal	BA	Não Seguiu
Daniel Almeida	BA	Não Seguiu
Márcio Jerry	MA	Não Seguiu
Renildo Calheiros	PE	Não Seguiu
Jandira Feghali	RJ	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Josenildo	AP	Não Seguiu
Professora Goreth	AP	Não Seguiu
Félix Mendonça Júnior	BA	Não Seguiu
Léo Prates	BA	Não Seguiu
Leônidas Cristino	CE	Não Seguiu
André Figueiredo	CE	Não Seguiu
Eduardo Bismarck	CE	Não Seguiu
Idilvan Alencar	CE	Não Seguiu
Mauro Benevides Filho	CE	Não Seguiu
Márcio Honaiser	MA	Não Seguiu
Mário Heringer	MG	Não Seguiu
Marcos Tavares	RJ	Não Seguiu
Afonso Motta	RS	Não Seguiu
Pompeo de Mattos	RS	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Greyce Elias	MG	Não Divergiu
Osmar Terra	RS	Sim Seguiu
Luiz Lima	RJ	Sim Seguiu
Capitão Alberto Neto	AM	Sim Seguiu
Silvia Waiãpi	AP	Sim Seguiu
Vinicius Gurgel	AP	Sim Seguiu
Capitão Alden	BA	Sim Seguiu
Roberta Roma	BA	Sim Seguiu
André Fernandes	CE	Sim Seguiu
Dr. Jaziel	CE	Sim Seguiu
Gilvan da Federal	ES	Sim Seguiu
Daniel Agrobom	GO	Não Divergiu
Gustavo Gayer	GO	Sim Seguiu
Detinha	MA	Não Divergiu
Josimar Maranhãozinho	MA	Não Divergiu
Junio Amaral	MG	Sim Seguiu
Domingos Sávio	MG	Sim Seguiu
Mauricio do Vôlei	MG	Sim Seguiu
Lincoln Portela	MG	Sim Seguiu
Nikolas Ferreira	MG	Sim Seguiu
Rosângela Reis	MG	Sim Seguiu
Marcos Pollon	MS	Sim Seguiu
Rodolfo Nogueira	MS	Sim Seguiu
Abilio Brunini	MT	Sim Seguiu
Amália Barros	MT	Sim Seguiu
José Medeiros	MT	Sim Seguiu
Coronel Fernanda	MT	Sim Seguiu
Delegado Caveira	PA	Sim Seguiu
Joaquim Passarinho	PA	Sim Seguiu
Cabo Gilberto Silva	PB	Sim Seguiu
Coronel Meira	PE	Sim Seguiu
Pastor Eurico	PE	Sim Seguiu
Filipe Barros	PR	Sim Seguiu
Chris Tonietto	RJ	Sim Seguiu
Delegado Ramagem	RJ	Sim Seguiu
General Pazuello	RJ	Sim Seguiu
Helio Lopes	RJ	Sim Seguiu
Roberto Monteiro Pai	RJ	Sim Seguiu
Soraya Santos	RJ	Sim Seguiu
Sóstenes Cavalcante	RJ	Sim Seguiu
General Girão	RN	Sim Seguiu
Sargento Gonçalves	RN	Sim Seguiu
Coronel Chrisóstomo	RO	Sim Seguiu
Bibo Nunes	RS	Sim Seguiu
Giovani Cherini	RS	Sim Seguiu
Marcelo Moraes	RS	Sim Seguiu
Caroline de Toni	SC	Sim Seguiu
Daniela Reinehr	SC	Sim Seguiu
Daniel Freitas	SC	Sim Seguiu
Julia Zanatta	SC	Sim Seguiu
Zé Trovão	SC	Sim Seguiu
Adilson Barroso	SP	Sim Seguiu
Jefferson Campos	SP	Sim Seguiu
Eduardo Bolsonaro	SP	Sim Seguiu
Delegado Paulo Bilynskyj	SP	Sim Seguiu
Luiz Carlos Motta	SP	Sim Seguiu
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	SP	Sim Seguiu
Miguel Lombardi	SP	Sim Seguiu
Pr. Marco Feliciano	SP	Sim Seguiu
Mario Frias	SP	Sim Seguiu
Rosana Valle	SP	Sim Seguiu
Mauricio Marcon	RS	Sim Seguiu
João Maia	RN	Não Divergiu
Magda Mofatto	GO	Não Divergiu
Sargento Fahur	PR	Sim Seguiu
Luciano Vieira	RJ	Sim Seguiu
Jorge Goetten	SC	Sim Seguiu
Padovani	PR	Não Divergiu
Dr. Fernando Máximo	RO	Sim Seguiu
Rodrigo Valadares	SE	Sim Seguiu

Nome	UF	Voto
Delegado Palumbo	SP	Sim Seguiu
Dr. Victor Linhalis	ES	Não Divergiu
Gilson Daniel	ES	Não Divergiu
Fábio Macedo	MA	Não Divergiu
Nely Aquino	MG	Não Divergiu
Ruy Carneiro	PB	Não Divergiu
Luiz Carlos Hauly	PR	Não Divergiu
Sargento Portugal	RJ	Não Divergiu
Renata Abreu	SP	Não Divergiu
Igor Timo	MG	Não Divergiu
Cristiane Lopes	RO	Não Divergiu
David Soares	SP	Não Divergiu
Marangoni	SP	Não Divergiu

Nome	UF	Voto
Robinson Faria	RN	Não Seguiu
Gerlen Diniz	AC	Não Seguiu
Socorro Neri	AC	Não Seguiu
Zezinho Barbary	AC	Não Seguiu
Arthur Lira	AL	Art. 17 Divergiu
Daniel Barbosa	AL	Não Seguiu
Delegado Fabio Costa	AL	Não Seguiu
Claudio Cajado	BA	Não Seguiu
João Leão	BA	Não Seguiu
Mário Negromonte Jr.	BA	Não Seguiu
AJ Albuquerque	CE	Não Seguiu
Evair Vieira de Melo	ES	Sim Divergiu
Da Vitoria	ES	Não Seguiu
Adriano do Baldy	GO	Não Seguiu
Dr. Allan Garcês	MA	Não Seguiu
Ana Paula Leão	MG	Não Seguiu
Dimas Fabiano	MG	Não Seguiu
Dr. Luiz Ovando	MS	Sim Divergiu
Mersinho Lucena	PB	Não Seguiu
Clarissa Tércio	PE	Sim Divergiu
Dilceu Sperafico	PR	Não Seguiu
Vermelho	PR	Sim Divergiu
Tião Medeiros	PR	Não Seguiu
Toninho Wandscheer	PR	Não Seguiu
Marco Brasil	PR	Não Seguiu
Julio Lopes	RJ	Não Seguiu
Silvia Cristina	RO	Sim Divergiu
Afonso Hamm	RS	Não Seguiu
Pedro Westphalen	RS	Sim Divergiu
Delegado da Cunha	SP	Não Seguiu
Fausto Pinato	SP	Não Seguiu
Mauricio Neves	SP	Não Seguiu
Coronel Telhada	SP	Sim Divergiu
Lázaro Botelho	TO	Não Seguiu
Dagoberto Nogueira	MS	Não Seguiu
Amaro Neto	ES	Não Seguiu

	Nome	UF	Voto
	Dr. Frederico	MG	Sim Seguiu
	Pedro Aihara	MG	Não Divergiu

	Nome	UF	Voto
	Max Lemos	RJ	Não Voto Livre

Nome	UF	Voto
Andreia Siqueira	PA	Não Seguiu
Paulo Foletto	ES	Não Seguiu
Gervásio Maia	PB	Não Seguiu
Felipe Carreras	PE	Não Seguiu
Eriberto Medeiros	PE	Não Seguiu
Guilherme Uchoa	PE	Não Seguiu
Lucas Ramos	PE	Não Seguiu
Pedro Campos	PE	Não Seguiu
Luciano Ducci	PR	Não Seguiu
Heitor Schuch	RS	Não Seguiu
Jonas Donizette	SP	Não Seguiu
Tabata Amaral	SP	Não Seguiu

	Nome	UF	Voto
	Romero Rodrigues	PB	Não Seguiu
	Aluisio Mendes	MA	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Emanuel Pinheiro Neto	MT	Não Seguiu
Giacobo	PR	Sim Divergiu
Tiririca	SP	Não Seguiu
Raimundo Costa	BA	Não Seguiu
Átila Lins	AM	Não Seguiu
Sidney Leite	AM	Não Seguiu
Charles Fernandes	BA	Não Seguiu
Gabriel Nunes	BA	Não Seguiu
Paulo Magalhães	BA	Não Seguiu
Domingos Neto	CE	Não Seguiu
Luiz Gastão	CE	Não Seguiu
Eliane Braz	CE	Não Seguiu
Ismael Alexandrino	GO	Não Seguiu
Misael Varella	MG	Não Seguiu
Stefano Aguiar	MG	Não Seguiu
Raimundo Santos	PA	Não Seguiu
Júlio Cesar	PI	Não Seguiu
Marcos Aurélio Sampaio	PI	Não Seguiu
Rodrigo Estacho	PR	Não Seguiu
Luiz Nishimori	PR	Não Seguiu
Paulo Litro	PR	Não Seguiu
Laura Carneiro	RJ	Não Seguiu
Caio Vianna	RJ	Não Seguiu
Jones Moura	RJ	Não Seguiu
Darci de Matos	SC	Não Seguiu
Ismael	SC	Não Seguiu
Delegada Katarina	SE	Não Seguiu
Fabio Reis	SE	Não Seguiu
Saulo Pedroso	SP	Não Seguiu
Vitor Lippi	SP	Não Seguiu
Túlio Gadêlha	PE	Não Seguiu
Fernanda Pessoa	CE	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Professor Alcides	GO	Sim Divergiu
Marcelo Queiroz	RJ	Não Seguiu
Lêda Borges	GO	Não Seguiu
Beto Richa	PR	Não Seguiu
Daniel Trzeciak	RS	Sim Divergiu
Lucas Redecker	RS	Não Seguiu
Ricardo Abrão	RJ	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Duda Salabert	MG	Não Seguiu
Célia Xakriabá	MG	Não Seguiu
Chico Alencar	RJ	Não Seguiu
Glauber Braga	RJ	Não Seguiu
Talíria Petrone	RJ	Não Seguiu
Tarcísio Motta	RJ	Não Seguiu
Fernanda Melchionna	RS	Não Seguiu
Professora Luciene Cavalcante	SP	Não Seguiu
Ivan Valente	SP	Não Seguiu
Erika Hilton	SP	Não Seguiu
Guilherme Boulos	SP	Não Seguiu
Luiza Erundina	SP	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Paulão	AL	Não Seguiu
Ivoneide Caetano	BA	Não Seguiu
Joseildo Ramos	BA	Não Seguiu
Jorge Solla	BA	Não Seguiu
Valmir Assunção	BA	Não Seguiu
Luizianne Lins	CE	Não Seguiu
José Airton Félix Cirilo	CE	Não Seguiu
Erika Kokay	DF	Não Seguiu
Helder Salomão	ES	Não Seguiu
Jack Rocha	ES	Não Seguiu
Rubens Pereira Júnior	MA	Não Seguiu
Rogério Correia	MG	Não Seguiu
Odair Cunha	MG	Não Seguiu
Ana Pimentel	MG	Não Seguiu
Dandara	MG	Não Seguiu
Patrus Ananias	MG	Não Seguiu
Miguel Ângelo	MG	Não Seguiu
Leonardo Monteiro	MG	Não Seguiu
Padre João	MG	Não Seguiu
Paulo Guedes	MG	Não Seguiu
Camila Jara	MS	Não Seguiu
Vander Loubet	MS	Não Seguiu
Airton Faleiro	PA	Não Seguiu
Dilvanda Faro	PA	Não Seguiu
Luiz Couto	PB	Não Seguiu
Carlos Veras	PE	Não Seguiu
Flávio Nogueira	PI	Não Seguiu
Dr. Francisco	PI	Não Seguiu
Florentino Neto	PI	Não Seguiu
Merlong Solano	PI	Não Seguiu
Carol Dartora	PR	Não Seguiu
Gleisi Hoffmann	PR	Não Seguiu
Tadeu Veneri	PR	Não Seguiu
Alexandre Lindenmeyer	RS	Não Seguiu
Bohn Gass	RS	Não Seguiu
Marcon	RS	Não Seguiu
Maria do Rosário	RS	Não Seguiu
Denise Pessôa	RS	Não Seguiu
Reginete Bispo	RS	Não Seguiu
Ana Paula Lima	SC	Não Seguiu
Pedro Uczai	SC	Não Seguiu
João Daniel	SE	Não Seguiu
Vicentinho	SP	Não Seguiu
Arlindo Chinaglia	SP	Não Seguiu
Alencar Santana	SP	Não Seguiu
Juliana Cardoso	SP	Não Seguiu
Kiko Celeguim	SP	Não Seguiu
Nilto Tatto	SP	Não Seguiu
Rui Falcão	SP	Não Seguiu
Alfredinho	SP	Não Seguiu

	Nome	UF	Voto
	Bebeto	RJ	Não Voto Livre

Nome	UF	Voto
Bandeira de Mello	RJ	Não Seguiu
Luciano Amaral	AL	Não Seguiu
Bacelar	BA	Não Seguiu
Prof. Reginaldo Veras	DF	Não Seguiu

	Nome	UF	Voto
	André Janones	MG	Não Seguiu

Nome	UF	Voto
Amom Mandel	AM	Não Seguiu
Alexandre Guimarães	TO	Não Seguiu
Tenente Coronel Zucco	RS	Sim Divergiu
Icaro de Valmir	SE	Não Seguiu
Thiago de Joaldo	SE	Não Seguiu
Diego Coronel	BA	Não Seguiu
Geovania de Sá	SC	Não Seguiu
Roberto Duarte	AC	Não Seguiu
Silas Câmara	AM	Não Seguiu
Márcio Marinho	BA	Não Seguiu
Rogéria Santos	BA	Não Seguiu
Fred Linhares	DF	Não Seguiu
Prof. Paulo Fernando	DF	Não Seguiu
Messias Donato	ES	Sim Divergiu
Samuel Viana	MG	Não Seguiu
Gilberto Abramo	MG	Não Seguiu
Lafayette de Andrada	MG	Não Seguiu
Murilo Galdino	PB	Não Seguiu
Wilson Santiago	PB	Não Seguiu
Augusto Coutinho	PE	Sim Divergiu
Ossesio Silva	PE	Não Seguiu
Luis Carlos Gomes	RJ	Não Seguiu
Thiago Flores	RO	Sim Divergiu
Gabriel Mota	RR	Não Seguiu
Carlos Gomes	RS	Não Seguiu
Franciane Bayer	RS	Não Seguiu
Gustinho Ribeiro	SE	Não Seguiu
Maria Rosas	SP	Não Seguiu
Ely Santos	SP	Não Seguiu
Antonio Andrade	TO	Não Seguiu
Ricardo Ayres	TO	Não Seguiu
Daniela do Waguinho	RJ	Não Seguiu

	Nome	UF	Voto
	Yury do Paredão	CE	Não

Nome	UF	Voto
Marcelo Lima	SP	Não Voto Livre
Maria Arraes	PE	Não Voto Livre
Aureo Ribeiro	RJ	Não Voto Livre
Eduardo Velloso	AC	Não Voto Livre

Nome	UF	Voto
Marx Beltrão	AL	Não Seguiu
Josivaldo JP	MA	Não Seguiu
Geraldo Resende	MS	Não Seguiu
Defensor Stélio Dener	RR	Não Seguiu
Coronel Ulysses	AC	Sim Divergiu
Meire Serafim	AC	Não Seguiu
Alfredo Gaspar	AL	Sim Divergiu
Saullo Vianna	AM	Não Seguiu
Paulo Azi	BA	Não Seguiu
Dayany do Capitão	CE	Não Seguiu
Moses Rodrigues	CE	Não Seguiu
Dr. Zacharias Calil	GO	Não Seguiu
Silvye Alves	GO	Não Seguiu
Dr. Benjamim	MA	Não Seguiu
Rafael Simoes	MG	Não Seguiu
Rodrigo de Castro	MG	Não Seguiu
Gisela Simona	MT	Não Seguiu
Hélio Leite	PA	Não Seguiu
Damião Feliciano	PB	Não Seguiu
Fernando Coelho Filho	PE	Não Seguiu
Mendonça Filho	PE	Sim Divergiu
Delegado Matheus Laiola	PR	Não Seguiu
Juninho do Pneu	RJ	Não Seguiu
Marcos Soares	RJ	Não Seguiu
Murillo Gouvea	RJ	Não Seguiu
Benes Leocádio	RN	Não Seguiu
Paulinho Freire	RN	Não Seguiu
Lebrão	RO	Não Seguiu
Maurício Carvalho	RO	Sim Divergiu
Nicoletti	RR	Sim Divergiu
Luiz Carlos Busato	RS	Não Seguiu
Fabio Schiochet	SC	Não Seguiu
Yandra Moura	SE	Não Seguiu
Alexandre Leite	SP	Não Seguiu
Kim Kataguiri	SP	Sim Divergiu
Rosângela Moro	SP	Sim Divergiu
Carlos Henrique Gaguim	TO	Não Seguiu

REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA

Resumo da votação

Resultado da Votação

94

279

Detalhes

Data da votação

Proposição

Autor

Estatísticas

Ementa

Resumo da ementa

Análise por partido

Tendência partidária nesta votação:

Disciplina partidária:

Votação por partido

AVANTE 0 6 Orientação: Não 0% disciplina

CIDADANIA 1 0 Orientação: Não 0% disciplina

MDB 3 24 Orientação: Não 0% disciplina

NOVO 4 0 Orientação: Sim 100% disciplina

PCdoB 0 5 Orientação: Não 0% disciplina

PDT 0 14 Orientação: Não 0% disciplina

PL 63 7 Orientação: Sim 100% disciplina

PODE 1 12 Orientação: Sim 100% disciplina

PP 7 28 Orientação: Não 0% disciplina

PRD 1 1 Orientação: Sim 100% disciplina

PROS 0 1 Orientação: Liberado

PSB 0 12 Orientação: Não 0% disciplina

PSC 0 2 Orientação: Não 0% disciplina

PSD 1 31 Orientação: Não 0% disciplina

PSDB 2 5 Orientação: Não 0% disciplina

PSOL 0 12 Orientação: Não 0% disciplina

PT 0 50 Orientação: Não 0% disciplina

PTB 0 1 Orientação: Liberado

PV 0 4 Orientação: Não 0% disciplina

REDE 0 1 Orientação: Não 0% disciplina

REPUBLICANOS 4 28 Orientação: Não 0% disciplina

S.PART. 0 1

SOLIDARIEDADE 0 4 Orientação: Liberado

UNIÃO 7 30 Orientação: Não 0% disciplina